Diplomação de Mandiocão depende de decisão do TSE

Wellington Serrano

José Luiz Antunes (PP) depende apenas do crivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser diplomado prefeito eleito com 14.826 mil votos, cerca de 42,15% do eleitorado. A diplomação dos eleitos em 2016 foi publicada através de edital pelo TRE-RJ e ocorrerá em 19 de dezembro, às 14h, no Salão do júri da Comarca de Rio Bonito e atesta a vitória nas urnas dos eleitos. Mandiocão foi beneficiado na justiça comum por uma decisão do desembargador Siro Darlan, que concedeu uma liminar favorecendo o ex-prefeito.

Mandiocão estava impedido de disputar o pleito deste ano após a Câmara de Vereadores reprovar sua prestação de contas referente ao exercício de 2012, quando deixou a prefeitura. Pela norma, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato com condenação na Câmara é impedido de concorrer.

Ele tem até o início de dezembro para se manifestar sobre o recurso da Câmara. O advogado do ex-prefeito disse que está finalizando a peça processual, que deverá ser entregue à relatora até o fim do mês. A defesa de Mandiocão alega que houve cerceamento de defesa, já que foram juntados novos documentos após a provação do relatório e intimação de José Luiz para apresentar defesa.

A desembargadora Renata Cotta, relatora do processo que julga a legalidade da sessão legislativa que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito José Luiz Alves Antunes, decidiu intimar hoje novamente o ex-prefeito para saber porquê ele demorou tanto em sua defesa e dar mais esclarecimentos sobre o caso.

A decisão também se deu em função de um agravo interno interposto pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito pleiteando a revisão do parecer do desembargador Siro Darlan suspendendo, a seis dias da eleição, os efeitos da sessão que deixou Mandiocão inelegível por oito anos.
No pedido de reconsideração a Câmara alega que “o agravante (José Luiz Mandiocão) induziu os julgadores a erro, ao criar a urgência da medida, uma vez que deixou para interpor a ação anos após a rejeição de suas contas; e interpôs o agravo de instrumento no plantão judiciário às vésperas da eleição”.

A Câmara sustenta que o intuito do ex-prefeito era se tornar elegível via Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça Eleitoral. Ela garante ainda que não houve cerceamento de defesa, “pois o ex-prefeito teve acesso a todos os documentos do processo, com a efetivação de sua defesa via sustentação oral na deliberação da Câmara. O TSE aguarda a decisão para dar o veredito final sobre o próximo prefeito de Rio Bonito. A expectativa é que até o dia 18 de dezembro, um dia antes da diplomação, o imbróglio já estava resolvido.

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