Dinheiro do pré-sal será investido em moradia nas comunidades do Estado

Pedro Conforte –

O governo estadual já tem destino certo para os mais de R$ 2,5 bilhões que o Rio de Janeiro deve receber com o rateio dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal entre estados e municípios. Ontem, o governador Wilson Witzel disse que irá lançar nos próximos dias um projeto de moradia em dez comunidades, começando pela Rocinha, mas garantiu que o Salgueiro, em São Gonçalo, também será contemplado. O rateio ainda não é 100% certo, ele foi aprovado na quarta na Câmara e segue agora para análise do Senado.

“Não podemos deixar tragédias como a que vimos [no deslizamento do Morro da Boa Esperança, em Piratininga] acontecer novamente. Temos que tirar os moradores dos morros e de locais de risco. Por isso, com esse dinheiro do pré-sal iremos lançar um projeto de moradia em comunidades para retirar essas pessoas dos morros. Começaremos pela Rocinha, mas Niterói também receberá o projeto, além do Salgueiro, em São Gonçalo. Queremos evitar novos acidentes”, afirmou o Witzel.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% para o Rio de Janeiro, que é o Estado produtor. Há meses deputados do Rio, junto com o governador, tentavam articular uma mudança no projeto de lei. No acordo inicial, o Estado receberia apenas R$ 326 milhões. Agora, segundo o texto aprovado, receberá com R$ 2,18 bilhões mais R$ 326 milhões do acordo anterior, totalizando R$ 2,5 bilhões. Os municípios fluminenses irão receber, juntos, R$ 332 milhões.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

Acordo entre Petrobras e União

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.

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