Detran oficializa o fim das vistorias

A partir de segunda-feira (14), os usuários já poderão agendar o licenciamento sem vistoria pelo site do Detran ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.

De acordo com a portaria 5533 do Detran, publicada na última sexta-feira (11), passam a valer as novas regras para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros, de carga e de transporte escolar. Os demais estão dispensados da inspeção, mas os proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento.

As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, sancionado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro. Para o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, a medida veio para desburocratizar a vida da população.

“Não queremos ser um agente complicador, queremos facilitar para o cidadão e ser um órgão que é sinônimo de eficiência”, completou Luiz Carlos.

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por outra pessoa que o represente, levando originais da identidade e do CRV ou CRLV.

A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

O coordenador de Integração de Serviços do Detran, Sergio Hungria, explicou sobre o mecanismo da autodeclaração.

“O proprietário terá que garantir as condições do seu veículo no ato do agendamento, ou seja, presume-se que, ao aceitar a realização do procedimento, todas as condições para a circulação do mesmo estejam regulares”, explicou Hungria.

Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam sem necessidade de passar pela vistoria do Detran. A única exigência é a comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular, obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada por oficinas credenciadas pelo Inmetro.

As datas para licenciamento continuarão como os anos anteriores, de acordo com o final da placa dos veículos. Segundo o Detran, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio. Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho. Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

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