Detran não poderá rebocar carro em blitz

Raquel Morais –

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) não poderá mais rebocar veículos parados em blitz, em caso de irregularidades. A normativa, Lei 8.427/19, estabelece que os condutores terão sete dias úteis para regularizarem os problemas notificados pelos agentes. Se após esse período não for feita a regularização, o motorista ficará proibido de circular com o carro e a notificação inicial vai virar uma infração de trânsito.

A lei é de autoria dos deputados Luiz Paulo, Fábio Silva e Subtenente Bernardo, e ontem foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio. Em caso de irregularidade, o condutor terá a opção de reparar o problema na hora. Caso não consiga solução ele será notificado e terá sete dias corridos para esse conserto, mas sem ser impedido de dirigir o veículo.

Dentro desse período os motoristas deverão ir em algum posto de vistoria do Detran-RJ para mostrarem o conserto feito. Se isso não for cumprido, o veículo não poderá circular e a notificação vai gerar uma infração. Além dessa questão, outra normativa que também foi publicada, Lei 8426, de autoria do Luiz Paulo, também estabelece que as fiscalizações sejam filmadas. Esse vídeo deverá também ficar disponível para o condutor em até 15 dias após a ação.

O agente administrativo Romualdo de Cerqueira, de 35 anos, afirmou que acha justo não rebocarem o veículo, mas pede mas tempo para que os reparos sejam feitos.

“Uma semana para consertar um problema maior no veículo é complicado. Nem sempre temos dinheiro na mão para levar o veículo pro mecânico. Acho que os prazos deveriam ser de acordo com os problemas. Se for um problema que custe mais dinheiro para sanar que o prazo seja maior”, sugeriu.

O Detran-RJ informou em nota que ‘cumprirá o determinado em Lei. Ressaltamos que o motorista que não possuir habilitação precisará apresentar novo condutor habilitado para seguir o caminho’.

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