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O Detran RJ oferece, a partir desta terça-feira (10) 200 mil vagas para serviços. Até então, as marcações eram feitas apenas para dois dias seguintes e, agora, será possível marcar os serviços de habilitação para até 15 dias úteis adiante e de veículos para até cinco dias úteis à frente.
De acordo com o presidente do Detran, Adolfo Konder, a ampliação de vagas é uma medida para diminuir a alta demanda de pessoas que ficaram sem o atendimento no período de suspensão devido a pandemia do coronavírus. Algumas pessoas estavam se aproveitando da situação e oferecendo serviços ilegais em filas presenciais nas unidades do Detran.
Nesse
primeiro mês, determinei uma força-tarefa para fechar o cerco a
esses golpistas. Fizemos duas operações na sede em outubro, e cinco
pessoas foram autuadas. Também solicitei apoio ao secretário de
Polícia Civil, o
Allan
Turnowski. O cerco vai fechar ainda mais, afirmou.
A
corregedoria do Detran junto com a Polícia Civil esteve na manhã
desta terça-feira (10) em endereços ligados a Lucas Hassan
Fernandes Coutinho. O homem apareceu em
uma reportagem oferecendo vaga aos clientes que quisessem furar a
fila do agendamento. A
intimação policial foi deixada com parentes do suspeito para que
ele compareça à delegacia para dar esclarecimentos.
Saiba
os serviços que não precisam ser feitos no Detran neste período:
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
- Carteiras que expiraram depois de 19 de fevereiro estão com a validade prorrogada por tempo indeterminado, ou seja, continuam válidas em todo território nacional;
- As anotações de características da CNH, como atividade remunerada e o tipo da habilitação, serão mantidas para essas carteiras. Por isso, essas pessoas não precisam renovar o documento ou alterar características agora. O mesmo procedimento vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD).
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
- Quem adquiriu veículos de 19 de fevereiro para cá não será multado por não ter feito a Transferência de Propriedade. Enquanto durar a pandemia, está suspenso o prazo de 30 dias após a compra para registrar a mudança de proprietário. Automaticamente, a multa para quem não cumprir esta obrigação também foi suspensa.
COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS
- Quem comprou veículo novo de 19 de fevereiro em diante não precisa emplacar e pode circular sem a placa em todo o país. Basta levar consigo a nota fiscal da compra e não sofrerá qualquer penalização.
COMPRA DE VEÍCULO USADO
- Quem comprou veículo usado de 19 de fevereiro para cá não precisa iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
MULTAS
- Os prazos de defesa de autuações, recurso de multas, defesa processual e recurso de suspensão e cassação da habilitação estão todos suspensos enquanto durar a pandemia;
- A identificação do condutor infrator também foi suspensa. Se você tiver cometido qualquer multa, o processo não correrá neste período. Só será iniciado quando acabar a crise do coronavírus.
INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO
- Quem mudou de endereço ou estado não precisa registrar a mudança no prazo de 30 dias. A punição para isso também foi automaticamente suspensa.
LICENCIAMENTO ANUAL - CRLV DIGITAL
A emissão do CRLV digital, que substitui completamente o documento obtido no órgão, pode ser baixado em até cinco dispositivos diferentes (celulares e tablets) e após a validação no aplicativo pode ser impresso em um A4 normal porque o agente de trânsito conseguirá checar a validade do documento pelo QRcode.
O procedimento pode ser feito integralmente online pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Denatran, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. O passo a passo para obter o documento digital está disponível no link: https://youtu.be/qXAS5N1KtQg
O Detran lembra que o calendário de licenciamento foi prorrogado e o prazo para regularização é até 30 de novembro de 2020.