Deslizamento: moradores apresentam laudos que alertavam para o perigo

Raquel Morais –

Além do estudo de mapeamento da área de risco encomendado pela própria Prefeitura de Niterói outros documentos estão sendo analisados pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal de Niterói. Uma reunião realizada ontem entre os representantes das duas comissões e a coordenadora do Núcleo de Estudo de Políticas Habitacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) discutiu as questões do deslizamento no Morro da Boa Esperança, em Piratininga, na Região Oceânica.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou uma nota informando que a administração municipal pode ser responsabilizada pelo desabamento, tendo em vista sua omissão em permitir construções irregulares em áreas suscetíveis a deslizamentos, desrespeitando a legislação ambiental e urbanística. O MPRJ está apurando os fatos para cobrar eventual responsabilidade pelo deslizamento de sábado e a adoção das medidas necessárias para assegurar a segurança da área para os moradores do local.

O mapeamento das áreas de risco feito pela própria prefeitura apontou o valor de R$ 343.683,61 que seria necessário para a realização das obras que, segundo especialistas, poderiam ter evitado o desastre do último sábado. O deslizamento matou 15 pessoas, deixou 22 famílias desalojadas e dezenas de questionamentos. Pelo menos três famílias contaram suas experiências com imóveis interditados para os representantes do Legislativo. Em 12 de maio de 2010 um documento emitido pela Defesa Civil Municipal interditou um imóvel por perigo eminente de destruição por desabamento de barreira. Em 10 de outubro de 2016 outra família conseguiu um laudo técnico de avaliação feito por um escritório de arquitetura e urbanismo, no qual foi pedida uma análise elementar urgente, além de uma análise sistemática envolvendo técnicos especializados em geotecnia, hidrologia e ciências correlatas. De acordo um terceiro documento emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, em 15 de março de 2017, outro imóvel foi interditado por risco de deslizamento que poderia afetar a moradia.

A especialista Regina Bienenstein, professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Núcleo de Estudo de Políticas Habitacionais e Urbanas, frisou que Niterói tem 40 mil moradias em assentamentos e que a questão do risco em Niterói não é de hoje. “Temos episódios de escorregamentos maiores e menores desde os anos 2000. Niterói nunca teve uma política habitacional e as comunidades continuam como estão em situação de risco. Não vejo como tratar de forma eficaz e definitiva esse problema sem atacar a questão da moradia. Colocar sirene não é política habitacional. Avisar que está em risco e não dar alternativa é tirar a responsabilidade da Prefeitura e culpar o morador”, comentou.

A vereadora Talíria Petrone (Psol) explicou que não ter políticas de prevenção, ser ineficiente em relação a política de moradia e também um orçamento muito ínfimo destinado ao acolhimento de pessoas com vulnerabilidade propiciam situações como a tragédia ocorrida. “A Defesa Civil interdita pois entende que é um risco, mas é uma tentativa, de alguma forma, de ‘desresponsabilizar’ o poder executivo. O que é oferecido para esse morador? É um problema estrutural da cidade, que anuncia novos desastres e precisamos incidir para que eles não ocorram mais”, pontuou.

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) também frisou essa falta de preocupação do poder público. “O drama da questão da moradia na cidade mostra as falhas em todas as etapas do tratamento da questão habitacional. Isso vai desde o planejamento urbano, monitoramento de risco e acolhimento das famílias. Temos uma cidade marcada por esses episódios e sem respostas”, frisou.

DRAMA DAS VÍTIMAS DO DESLIZAMENTO
A empregada doméstica Marcela Soares dos Santos, de 33 anos, e seu marido, o ajudante de padeiro Jhoni Silva Nascimento, de 34 anos, explicaram sobre como souberam da tragédia e como está a rotina da família. “A minha casa foi interditada em março de 2017 e tem um maciço de rocha que se mantém ali desde então. Agora estamos morando de favor em casa de amigos e temos filhos de 11 e 14 anos e pedimos que familiares cuidassem deles até conseguirmos resolver nossa vida. A mente do meu filho não deixa nem ele dormir e ele está tendo pesadelos com o que aconteceu, já que a parte que foi atingida foi justamente do quarto dele”, frisou.

A auxiliar de creche Raquel Caetano, de 27 anos, tia das crianças que morreram por conta do deslizamento, também mostrou um laudo emitido em 2016 no qual pedia a intervenção no imóvel para ‘reparo’ da rocha. A dona de casa Camila Martins, de 23 anos, também separou o documento de 2010 com a interdição do imóvel. “Eu ia morar onde? A casa foi interditada e não nos deram nenhum apoio e suporte para sairmos de casa. Como eu ia sair de casa? Eu ia para onde?”, indagou a jovem que mora com a mãe na comunidade há anos.

A Prefeitura de Niterói foi indagada sobre esses documentos, mas não se manifestou até o fechamento dessa edição. Já o MPRJ informou que a promotoria ainda aguarda posicionamento da prefeitura acerca da finalização do mapeamento das áreas de risco, constando cronograma para realização das obras em razão da prioridade do risco identificado em cada área.

AJUDA PARA FAMÍLIAS
O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, esteve ontem e estará hoje, das 9h às 15h, realizando atendimento especial a moradores da Comunidade Boa Esperança. Ligado à Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça (Dijui), e subordinado à Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Dgjur), o programa está oferecendo orientação jurídica na área de direito de família e cível, assim como acesso a processos de guarda de crianças, registro civil, certidões de óbito, de casamento e de nascimento, e serviço de identificação. Além de magistrados e servidores do TJRJ, atuarão servidores do Detran, da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual. “Nosso papel é atender a população que está necessitando de orientação nesse momento tão delicado e triste. O atendimento é rápido e poupa sofrimentos maiores com deslocamentos. Também estamos disponíveis para atendermos toda a população e não somente os envolvidos com o deslizamento”, comentou o coordenador Rodrigo Pimentel.

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