Desembargador manda processo contra Pedro Fernandes para Órgão Especial do TJ

As prisões do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, da ex-deputada federal Cristiane Brasil, e de outras pessoas, foram retiradas da primeira instância e mandadas para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no processo da Operação Catarata que, na última sexta-feira, levou a essas prisões. A decisão é do desembargador Marco Antonio Ibrahim.

O processo corria na 26ª Vara Criminal. No dia 8 de setembro, a juíza Ana Helena Valle recebeu a denúncia contra 25 pessoas e decretou a prisão preventiva de cinco réus, entre eles Pedro Fernandes e Cristiane Brasil.

A decisão do desembargador foi tomada a pedido da defesa de Pedro Fernandes, que alegou que como deputado estadual, secretário estadual de Ciência e Tecnologia e secretário estadual de Educação, sempre teve direito a foro no Órgão Especial – a mais alta instância colegiada do TJ- porque não houve intervalo entre esses cargos ocupados por ele. O colegiado é formado por 25 desembargadores.

Para justificar seu despacho, Ibrahim citou a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ, que em junho deste ano concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação da suposta “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O desembargador Marco Antonio Ibrahim esclareceu que a decisão dele será submetida à apreciação do plenário do Órgão Especial.

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