Descontos no IPTU: aberto prazo para indicação de imóveis

O prazo para indicação dos imóveis que podem receber descontos de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 está aberto e prossegue até o dia 30 de novembro. Para participar, os contribuintes devem apresentar as Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) dos serviços realizados em Macaé, emitidas até o dia 31 de outubro de 2016. A iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. A NFS-e, implantada pela Secretaria de Fazenda, busca simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para os moradores e as empresas de Macaé. Em 2015, o total de créditos concedidos pela prefeitura para o imposto foi de R$ 417 mil.

Para participar, é necessário acessar o site da prefeitura. O próximo passo é clicar em ISS ou NFS-e, em seguida, solicitar a senha web, preencher o formulário, imprimir, assinar e com a cópia da identidade comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), no prédio do antigo Hotel Ouro Negro, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro. Ao levar as notas fiscais eletrônicas, o cálculo dos créditos equivale a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3 a 5% em caso de pessoas jurídicas.

Em caso de pessoa jurídica, deve-se reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de Microempreendedor Individual ou Empresa Individual – cópia do requerimento de empresário ou cópia do contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.

Nota
A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) gera créditos sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício, concedido pelo decreto 219/2007, pode ser aproveitado por consumidores que tiverem seus CPFs identificados em notas fiscais emitidas e pagas.
Ao utilizar qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, em postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos e oficinas mecânicas, em consultórios médicos e dentários ou da área de construção civil, por exemplo, é necessário pedir nota fiscal.

Na área de Educação, inclui escolas, cursos de idiomas e faculdades. Na saúde, compreende, ainda, o pagamento de planos e compras de remédios manipulados. Na lista de serviços, há ainda academias, pet shops e outros.

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