Descaso na Saúde com os dias contados em Itaboraí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu na última sexta-feira (10) o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Itaboraí entregue pelo menos o espaço do Hospital Municipal São Judas Tadeu destinado ao tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. A ala terá 30 leitos, sendo 15 para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e os demais pertencerão para enfermaria. A obra completa do hospital tem prazo de entrega somente para dezembro deste ano, de acordo com o MP. Na quarta-feira (15) representantes do órgão estiveram no local para fiscalizar o andamento das atividades e verificação dos motivos para quase dois meses de demora. Itaboraí já contabiliza 158 mortes, 2.599 casos positivos de Covid-19 e se aproxima das 12 mil notificações de casos de infecção por coronavírus, segundo os dados divulgados ontem pela Prefeitura da cidade.

“Sexta- feira foi estabelecido junto ao município a entrega em até 10 dias úteis da ala para Covid. Assim que estiver pronta esta ala receberá pacientes transferidos do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, liberando assim o Leal Júnior para retornar às suas atividades naturais. Após a inauguração desta ala, quem estiver com os sintomas da Covid deverá ir até as unidades de saúde da cidade, como o Leal Júnior, e caso for confirmado através de exames o diagnóstico de Covid, o paciente será encaminhado para o São Judas Tadeu. Aqui estão 37 respiradores, sendo 12 municipais, cinco fornecidos pelo Estado e 20 adquiridos pela prefeitura recentemente”, informou o promotor de justiça Paulo Sally, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.

Caso o prazo estipulado não seja cumprido, o Ministério Público entrará com as medidas legais cabíveis. Há quase um mês, no dia 18 de junho, a Prefeitura chegou a postar um vídeo nas suas mídias sociais afirmando faltarem poucos dias para a inauguração do hospital.

“Nós esperamos que o prazo seja cumprido e a ala da Covid- 19 seja entregue dentro deste período, porém caso isso não aconteça há a possibilidade de ser estabelecida uma multa e se persistir o descumprimento do prazo, a Prefeitura pode responder legalmente pelo crime relativo a este descumprimento”, declarou Sally.

Moradores da cidade assistem o tempo passar, o alto número de infectados nos noticiários e se sentem desamparados pela administração municipal.

“É mais um desses hospitais de promessa. Começaram a obra rápido, mas depois não dá para entender essa demora para entregar. Eu moro aqui perto e acompanho. Não adianta entregar também igual ao Hospital de campanha de São Gonçalo faltando um monte de coisas. A gente vê as matérias na televisão, nos jornais, e ficamos aflitos. Já era para ter inaugurado”, disse preocupado o motorista Jorge Luiz Silva, de 50 anos, morador do bairro Rio Várzea.

O Hospital Municipal São Judas Tadeu é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Itaboraí e o Governo do Estado. O valor estimado da obra é de R$ 11.620.104,00. O prazo de entrega havia sido estabelecido para o final de maio, o que não ocorreu. A unidade será destinada ao tratamento de vítimas da Covid- 19 e posteriormente será um reforço amplo na rede de saúde da cidade atuando no atendimento a demais enfermidades e socorros.

Desapropriação

Os recursos usados na obra são o resultado de um amplo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, após o ajuizamento da Ação Civil Pública, entre os réus Petrobras, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Estado do Rio, no valor total de R$ 814 milhões. Homologado em 13 de agosto do ano passado, o acordo destinou R$ 8 milhões para Itaboraí, como compensação por impactos socioambientais gerados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na região.

Destes R$ 8 milhões, já foram liberados R$ 4,1 milhões para a desapropriação do hospital, que será administrado pela prefeitura. A desapropriação faz parte do decreto municipal n°30, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de combate a Covid-19. A reforma do local, com as devidas adequações sanitárias e ambientais, bem como a compra dos equipamentos são por conta do Governo do Estado, que transfere os recursos para a Prefeitura.

Procurada, a Prefeitura de Itaboraí não se manifestou até o fechamento desta edição.



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