Deputados querem barrar nova licitação das Barcas

Anderson Carvalho –

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entraram com uma representação no Ministério Público do Estado (MPRJ) pedindo o embargo do edital de licitação da concessão do transporte aquaviário, feito pelas barcas. Segundo os parlamentares, o documento reúne muitos problemas e não contempla as demandas da população, como linha social em Charitas, tarifas mais baixas, mais viagens em Cocotá, linha entre São Gonçalo e Praça XV e serviço de melhor qualidade nas linhas existentes. Outra iniciativa da Frente foi coletar assinaturas para abaixo-assinado a ser levado ao MP. Até o momento, três mil foram coletadas.

“O edital não tem como critério a escolha da empresa pela menor tarifa e sim maior valor de outorga. Além de não impedir um monopólio cruzado, em que uma empresa que controle outro modal, como a Ponte Rio-Niterói, por exemplo, participe da licitação e detenha também a concessão das barcas. O que já aconteceu no passado, quando a Viação 1001 participava da consórcio da Ponte e da Barcas SA”, explicou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Frente.

“A próxima concessão vai durar vinte anos. Temos que resolver isso agora. Tivemos uma reunião proveitosa com o MP na última quarta-feira. O objetivo é que o órgão embargue o edital até que as melhorias sejam feitas. Vamos esperar dez dias. Caso o MP não se manifeste, entrar com um mandado de segurança na Justiça”, acrescentou o psolista.

As assinaturas para o abaixo-assinado começaram a ser colhidas na última segunda-feira na Praça Arariboia, no Centro. Na próxima semana serão colhidas nas demais estações das barcas e em São Gonçalo. No final de julho, serão encaminhadas ao MP.

Procurada, a Secretaria de Estado de Transportes explicou que inicialmente serão operadas as três linhas intermunicipais existentes, que interligam a Praça XV a Arariboia e Charitas e os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, com parada em Ilha Grande, bem como as duas linhas de caráter municipal (Praça XV – Paquetá e Praça XV – Cocotá).

Além disso, a nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando as seguintes localidades: Praça XV e São Gonçalo; Praça XV e Duque de Caxias; e Praça XV e/ou Santos Dumont e/ou Galeão. Em caso de descumprimento desta obrigação, há previsão contratual de aplicação de multa que incidirá semestralmente até a apresentação destes estudos.

Os estudos serão analisados pelo Poder Concedente, em conjunto com a Agetransp, sempre respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Caso seja constatada a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental dessas linhas, o estado irá determinar imediatamente sua implantação pela concessionária. Se a linha for considerada adequada do ponto de vista técnico e ambiental, mas não houver viabilidade econômica, o estado terá que identificar fontes de recursos para subsidiar sua implantação.

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