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O deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) afirmou que irá questionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a demora na realização da auditoria, pedida pela Alerj, sobre a compra de 15 veículos blindados por parte da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Enquanto isso, batalhões estão recebendo os novos "caveirões". Sete deles foram entregues na segunda-feira (21).
Entre as unidades contempladas está o 7º BPM (São Gonçalo). Além disso, o 14°BPM (Bangu), 24°BPM (Queimados), 9°BPM (Rocha Miranda), 3°BPM (Méier), 15°BPM (Duque de Caxias), 16°BPM (Olaria) receberam unidades. De acordo com Luiz Paulo, o pedido para que seja feita a auditoria será reiterado com máxima prioridade de conclusão.
"Até agora não. O TCE, como todo órgão de contas, não tem prazo. O TCE, nesse sentido, tem as prerrogativas, como também tem o poder judiciário. O que eu posso fazer é reiterar o pedido, solicitando que se dê a máxima prioridade de conclusão, visto que as licitações já foram encerradas e os objetos estão sendo entregues. Vou pedir que meu gabinete faça esse questionamento", disse o parlamentar.
Segundo a PM, o equipamento possui blindagem nível 3, capaz de suportar tiros de fuzil e pneus com gel. O novo "caveirão" tem capacidade de transportar até dez pessoas e todas as unidades estão equipadas com três câmeras de segurança de última geração. Os equipamentos serão utilizados durante a atuação dos veículos, inclusive em operações estratégica.
Compra questionada
A aquisição de novos veículos blindados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) está na mira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em agosto do ano passado, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais solicitou que fosse realizada auditoria no processo licitatório, vencido pela empresa Combat Armor do Brasil.
Ao todo, 15 novos veículos blindados estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. Para a negociação dos blindados, foi feito pregão eletrônico, no final de 2020, assinado em 5 de março deste ano. O processo licitatório foi polêmico, tendo inabilitação de uma das concorrentes, que havia vencido um dos itens, além do pedido de impugnação, feito pela Transrio.
Possível lobby
O homem forte da Combat é Daniel Beck, empresário e fervoroso militante do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo apuração feita pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa surgiu em 2011, como AdFaction, uma empresa de publicidade. No início de 2019, a empresa teve seu nome mudado para o atual e seu objetivo trocado para atuação em serviços de segurança no Brasil. Uma fábrica foi estabelecida, em fevereiro daquele ano, no interior de São Paulo, em Vinhedo.
Nesse período, um CNPJ foi emitido para a empresa atuar no Brasil, e quem comanda a operação no país é Maurício Junot de Maria, que, segundo a publicação, é um empresário do ramo e teria ido pessoalmente, em Brasília, pedir força ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar nunca se manifestou sobre o suposto lobby, enquanto Junot, ao jornal paulistano, afirmou ter apenas apresentado um de seus produtos para o deputado e que a empresa não possui ligações políticas.
Concorrente protesta
Uma das concorrentes derrotadas no processo licitatório, a Transrio pode levar o caso à esfera judicial. De acordo com fontes ligadas à empresa, um processo deve ser aberto, questionando o resultado do pregão. A Transrio chegou a entrar com pedido de impugnação da licitação, sem sucesso, no qual questionava os prazos impostos para a entrega do primeiro veículo blindado.
Portanto, salta aos olhos e causa espécie que o edital em apreço requeira a entrega dos 10 (dez) primeiros veículos em apenas 60 (sessenta) dias o que, obviamente, indica que há algum fornecedor com o veículo pronto, afirma trecho do pedido de impugnação feito pela Transrio. Procurada e questionada sobre o assunto, a empresa informou que não se manifestaria de forma oficial.
Desde a publicação da primeira reportagem, A TRIBUNA tenta contato com a Combat Armor do Brasil, Até o momento, a vencedora do processo licitatório não se manifestou. O TCE também foi procurado e questionado sobre a demora na realização da auditoria. Até o fechamento deste texto, o órgão não havia encaminhado resposta.