DEPUTADO PROPÕE LEI PARA DEBATER ENSINO PRESENCIAL NA PANDEMIA

As atividades educacionais em períodos de emergência sanitária ou estado de calamidade pública estão sendo colocadas em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um projeto de lei (PL) protocolado quer proibir atividades educacionais presenciais, em estabelecimentos de educação básica e educação superior, nos municípios de todo o Estado do Rio de Janeiro que estiveram em bandeiras vermelha ou roxa em epidemias, endemias ou pandemias. A iniciativa é do deputado estadual Waldeck Carneiro(PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, que protocolou na segunda-feira (5) o PL.

O projeto não vale apenas na situação atual da pandemia do Coronavírus, mas poderá ser usado em qualquer situação futura de emergência sanitária ou estado de calamidade pública, envolve escolas públicas e particulares e deverá ser votado brevemente, em regime de urgência, no Parlamento Estadual.

“Estamos fixando regras e critérios igualmente aplicáveis ao conjunto de municípios fluminenses, no tocante à proteção à saúde e à vida. A sociedade precisa ter clareza quanto às determinações que devem ser cumpridas, em relação às atividades educacionais, de modo que famílias, profissionais da educação, estudantes, gestores, instituições e movimentos sociais possam se organizar. Isso já é necessário em tempos comuns e, mais ainda, quando se trata de período excepcional em que a própria vida está em risco. Nesses momentos graves, as autoridades públicas devem ter o máximo de clareza sobre os alcances e limites de sua competência”, afirmou Waldeck.

Se aprovado, os municípios que não estiverem classificados como área de risco alto ou de risco muito alto poderão autorizar o funcionamento de atividades educacionais presenciais regulares, desde que assegurada a imunização dos profissionais da Educação e respeitados os protocolos de sanitização de ambientes, de higienização pessoal e de distanciamento social, fixados pela autoridade estadual ou municipal.

“O tema da volta as aulas presenciais no meio da pandemia é mesmo muito complexo. Por um lado a necessidade de garantir o direito à Educação de nossos alunos, mas, por outro lado, há a preservação da saúde e da vida. Ao mesmo tempo, trazem uma grande confusão esse conjunto de normas que permitem, que proíbem, que liberam, que restringem, nos diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por isso apresentei um projeto de lei, para consagrar na legislação estadual, um critério que seja uniforme para o conjunto dos municípios do Rio de Janeiro, em relação às aulas”, disse.

Ainda de acordo com a proposta, sempre que houver alguma divergência entre o conteúdo de normas estaduais ou municipais, prevalecerá o disposto no ato normativo que determinar regras mais restritivas em relação à proteção à saúde e à vida das pessoas.

“Em primeiro lugar, é tratar como referência o sistema de bandeiras, ou seja, a observância da curva epidemiológica dos municípios conforme a codificação já definida pela autoridade sanitária estadual. Então, dependendo do nível do risco, os municípios poderiam, ou não, retornar as aulas de forma presencial. É muito importante haver uma lei que evite a confusão, a sociedade precisa saber exatamente que norma tem que cumprir”, concluiu.

Entenda como funciona o sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras foi adotado para ajudar a classificar o grau de risco de contaminação que o local se encontra no momento de uma epidemia. Assim, as bandeiras observam critérios objetivos de restrições que devem ser diferentes distribuídas nos mais diversos níveis de circulação de pessoas, assim como o funcionamento de setores essenciais e não essenciais na economia. O mecanismo criado pelo parlamentar em relação ao ensino, deverá ser acionado a partir da Bandeira Vermelha, que é a taxa de ocupação de leitos de UTI seja superior a 90%, independente das medidas econômicas que podem ser estabelecidas pelas prefeituras.

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