Deputado estadual propõe que servidores que recebem mais de R$ 11 mil doem parte do salário para combate à pandemia

O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo) anunciou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já está gerando polêmica antes mesmo de ser protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto prevê que servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses que ganham a partir de R$ 11 mil doem parte do salário e destinem o valor a ações de combate à pandemia de covid-19.

Segundo a PEC, a regra valerá para todos os poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos (MP, Defensoria, TCE e TCM). Para protocolar o texto na Casa, são necessárias 24 assinaturas necessárias. Tudo indica, entretanto, que o texto não receberá apoio suficiente, mesmo que vá para votação em plenário.

A proposta define que a doação será de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo (o que equivale a R$ 11 mil). Ou seja, no caso de funcionário público que recebe R$ 12.000, essa pessoa abriria mão de R$ 500.

“O total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual”, diz o texto.

A PEC foi anunciada nesta quarta-feira (24) pelo deputado durante a sessão plenária que aprovou o projeto de lei do governo estadual criando novos feriados, com 10 dias de recesso no estado para reduzir o contágio da doença.

O deputado do Novo votou contra o PL do “superferiado”. Para ele, restrições que impedem o trabalho de milhares de pessoas devem ser acompanhadas pela cessão “dos salários da elite do funcionalismo”.

“No dia 22 eu estive no protesto do setor de bares e restaurantes, quiosqueiros e ambulantes de praia. As pessoas estão desesperadas. Tem muita gente com fome e sem emprego por aí”, declarou.

Alguns deputados criticaram a iniciativa de Freitas. Eles alegaram que muitas categorias já estão colaborando trabalhando na linha de frente, entre elas, enfermeiros, médicos, policiais e outros.

Por sua vez, o parlamentar uso ele mesmo como exemplo. Ele explicou que, com base no salário líquido de R$ 18 mil dos deputados da Alerj, cada parlamentar contribuiria mensalmente com R$ 4 mil para o fundo durante o estado de calamidade no estado.

O deputado do Novo recebeu pedidos de coautoria da PEC por parte dos deputados Marcio Gualberto e Filippe Poubel, ambos do PSL.

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