Deputado Daniel Silveira deixa a prisão

Após ter a prisão ter sido revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói na manhã desta terça-feira (9).  O alvará de soltura foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi detido após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar. No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. 

Em seu parecer, Moraes definiu duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão.

Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.

Na decisão do ministro, Silveira fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.

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