Denúncia contra Temer deve ser votada nesta quarta

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que os deputados do partido serão orientados a votar contra a admissibilidade da denúncia. “O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências”.
Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, nesta quarta-feira (02), que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia
Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer na quarta, no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Ministros retomam mandatos
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse ontem que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente do cargo para retornar à Câmara e participar, desta quarta, da votação em plenário. Segundo Padilha, as exonerações devem sair na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

“Todos votam, exceto o Jungmann [Raul Jungmann, ministro da Defesa], que está no Rio de Janeiro. O simbolismo da votação se reveste também da participação dos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e também exercendo o direito ao voto”, disse Padilha.
Esta não será a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso ao exonerar os ministros para reassumir o mandato de deputado federal e votar no projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

Também em abril, Temer havia decidido que ministros retornariam mais uma vez à Câmara para participar da votação em plenário da PEC da Reforma da Previdência. Prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, a PEC ainda não foi levada ao plenário.

Mudança no rito
Parlamentares da oposição pedem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mude o rito da sessão de quarta. Representantes do PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede e PDT reuniram-se ontem para definir as estratégias que serão adotadas para impedir a votação.

Os oposicionistas querem que mais deputados tenham direito a falar durante o tempo de discussão. Para a oposição, o primeiro relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), também deve ler seu parecer, que é favorável ao prosseguimento da denúncia, além dos líderes partidários. O parecer de Zveiter foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelas regras que foram divulgadas pela presidência da Câmara no mês passado, terão direito a falar durante 25 minutos o relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de defesa de Temer. E por cinco minutos cada, poderão falar dois parlamentares favoráveis e dois contra o parecer.

De acordo com o rito oficial, depois da apresentação do relator, da defesa e de pelo menos quatro oradores, há possibilidade de apresentação de um requerimento de encerramento da discussão. Para votar tal requerimento, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados no plenário. Para votar a denúncia, o quórum deve ser de 342, que é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

“Nós queremos que este tema, grave para uma República, seja debatido em profundidade pelo maior número possível de parlamentares. Por isso, nós vamos escalar integrantes da oposição para fazer o debate. No entanto, em um número limitado, para evitar que a manifestação dos parlamentares da oposição sirva para atingir o quórum de se acabar com a discussão e enterrar a denúncia”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
A sessão está marcada para às 9h, mas os oposicionistas já adiantaram que não pretendem garantir quórum logo de manhã. Contudo, os parlamentares ainda tentam fechar consenso a respeito da possibilidade de registrar, ou não, presença expressiva no plenário no fim do dia.

Segundo o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a oposição já conta com a maioria dos votos. “Estávamos avaliando os números. O governo faz suas contas, nós também fazemos, milimetricamente, e a nossa avaliação, com os números que fizemos agora, é de que nós já somos maioria. Nós, da oposição, já temos a maioria de votos, ainda não totalmente o necessário, mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos”.

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