Dentro de um mês e meio, população de Silva Jardim terá que escolher um novo prefeito

Se para a maioria das cidades fluminenses a eleição representou a escolha de novos prefeitos e vereadores, a população de Silva Jardim terá que comparecer às urnas no dia 12 de setembro para escolher um novo chefe do Executivo. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 18 de maio deste ano, pela anulação do pleito realizado no ano passado. Com isso, a partir de semana que vem, no dia 7 de agosto (sábado), será permitida a veiculação de propaganda eleitoral gratuita.

O motivo da anulação se deve ao fato da exclusão do Partido Republicano da Ordem Social da disputa pelo fato de não possuir um CNPJ válido no município na data da sua convenção partidária. De acordo com o processo, a legenda permaneceu quase metade do período eleitoral de forma irregular. Na ocasião, o vitorioso foi o então candidato Jaime Figueiredo, da coligação “Trabalhando por Silva Jardim”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu excluir o partido do pleito de 2020, devido ao não cumprimento do prazo legal de seis meses para filiação ao Pros dos candidatos da coligação. O prefeito e o partido recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve por unanimidade a decisão tomada pelo tribunal fluminense.

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.504/1997, poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

De acordo com o TRE-RJ, a vigência do órgão partidário municipal foi finalizada no dia 11 de setembro de 2020. Foi restabelecida no dia 22 do mesmo mês, perdurando até 22 de outubro. Em seguida, iniciou-se a nova vigência a partir de 23 de outubro, que se estendeu até o dia 1º de março. A convenção do Pros para a escolha de seus candidatos ocorreu no dia 15 de setembro.

Durante o julgamento da candidatura, o relator no TSE, ministro Luís Felipe Salomão reforçou que a Corte Eleitoral já reconheceu que, para aferir a regularidade para concorrer em um pleito, o fato de o órgão partidário estar suspenso no marco legal dificulta o deferimento de DRAP.

“No caso, é inequívoco que o registro do órgão municipal do Pros em Silva Jardim não estava vigente na data em que ocorreu a convenção partidária para o pleito de 2020, de modo que não se encontrava regularmente constituído”, destacou Salomão à época do julgamento.

Itatiaia e Santa Maria Madalena também escolhem novos prefeitos na mesma data

Assim como Silva Jardim, a população de Itatiaia e Santa Maria Madalena vai escolher um novo prefeito também em 12 de setembro.  No caso das duas cidades localizadas na Região Serrana Fluminense, o motivo foi o TSE indeferir ambas as candidaturas vitoriosas, que foram, respectivamente, Eduardo Guedes, e Clementino da Conceição.

Poderão participar das eleições suplementares de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de março de 2021. Esses partidos devem ainda ter constituído órgão de direção nos municípios, devidamente anotados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os candidatos devem apresentar o registro de candidatura até 6 de agosto. Os eleitos em 12 de setembro exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.

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