Deltan Dallagnol é condenado pelo STJ em ação movida por Lula

O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol foi condenado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram quatro votos a um sobre o recurso da defesa de Lula, que pediu indenização pelo conteúdo da entrevista coletiva de 2016, que divulgou denúncias em um power point. A decisção, entretanto, também cabe recurso de Deltan.

Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin questionou a conduta de Deltan, que usaram os slides da apresentação para acusar Lula de “comandar uma organização criminosa”. Por isso, foi pedido pela defesa um pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. A denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para investigar Lula trouxe o caso novamente à tona.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, que votou a favor da condenação, citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente. 

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator. 

Contudo, Salomão decidiu pela indenização no valor de R$ 75 mil, mas que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. Os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira acompanharam o voto do relator. A ministra Isabel Gallotti divergiu, no entanto.

Defesa de Deltan Dallagnol entrará com recurso

Representante do ex-procurador, o advogado Márcio Pereira de Andrade contra argumentou a defesa de Lula, e destacou que a entrevista coletiva teve o objetivo de esclarecer questões jurídicas.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, disse. 

Além disso, Andrade ainda ressaltou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão. 

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