Estado terá Delegacia de Repressão à Pedofilia

O Estado do Rio irá ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. É o que determina a Lei 8.089/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (29).

Segundo o projeto, caberá à delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Rosenverg Reis (MDB) destaca os dados alarmantes relativos a esse tipo de crime. “Um relatório feito pela Polícia Civil revelou que mais de mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de violência sexual no Rio de Janeiro entre janeiro e agosto de 2017. O perfil do abusador é difícil de definir, mas a maioria possui algum vínculo com a família da vítima”, afirma Rosenverg.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × quatro =