Delação premiada de Edmar Santos é homologada pelo STJ

O acordo de delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.

Edmar confessou um esquema de corrupção na Saúde envolvendo compras emergenciais de respiradores para o combate à pandemia de Covid-19. Na sua delação, o ex-secretário citou o envolvimento do governador Wulson Witzel (PSC) nas irregularidades. Edmar foi afastado por Witzel em maio, após as suspeitas de irregularidades na aquisição dos respiradores.

O governador então criou a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, com status de secretário. Investigadores interpretaram como um movimento para blindar Edmar de investigações na primeira instância. Agora, a PGR pode utilizar a delação de Edmar para embasar inquéritos e medidas cautelares.

Edmar Santos foi preso preventivamente no dia 10 de julho por agentes do Ministério Público do Rio, em mais uma fase da Operação Mercadores do Caos. Por já estar em negociações avançadas para o acordo de delação premiada com a PGR, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou ao ministro Benedito Gonçalves que a investigação do MP do Rio fosse enviada ao STJ e que Edmar fosse saísse da prisão.

Lindôra chegou a citar que o governador seria o líder da organização criminosa que desviou recursos da saúde do Rio.

“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, escreveu a subprocuradora na semana passada.