Defesa de Witzel sofre primeira derrota

Tribunal Especial Misto (TEM) rejeitou, por unanimidade, as três preliminares, no julgamento de impeachment de Wilson Witzel, que foram impetradas pela defesa do governador afastado. Para a maioria dos votantes, houve garantia do direito de ampla defesa ao governador afastado. O julgamento foi aberto, ás 9h34min, com a sustentação oral da acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania); seguida pela sustentação da defesa de Witzel, representada pelos advogados Bruno Albernaz e Eric Sá Trotte.

Nulidade do processo

A primeira preliminar requeria nulidade do processo por conta de eventual inépcia da denúncia, foi a primeira a ser votada. O relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), votou pela rejeição. O voto foi acompanhado pelos nove deputados estaduais e desembargadores participantes.

Imprescindibilidade de acesso à provas e cerceamento de defesa

Na sequência, a segunda e terceira preliminares foram votadas de forma simultânea, a fim de otimizar o tempo do julgamento. O tribunal formou maioria para a rejeição de ambas, acompanhando também o voto do relator. A defesa de Witzel alegava que não teve acesso a todas as provas, além de afirmar que houve cerceamento da defesa.

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