Defensoria quer reduzir letalidade policial em 70%

Entidades estaduais continuam discutindo medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A Defensoria Pública Estadual (DPRJ) elaborou plano que visa reduzir 70% da letalidade em um ano. Além disso, uma audiência pública foi convocada para debater sobre o tema. O encontro será na próxima terça-feira (28).

A Defensoria Pública do Rio enviou ao governo do estado propostas para a redução da letalidade policial em 70% em um ano. Entre as medidas, a DPRJ pede que sejam implementadas ações de garantia de perícia independente, o controle de armas e munições, o fortalecimento dos programas de proteção, e que o direito à participação das vítimas nas investigações seja assegurado.

O documento afirma que tais medidas são fundamentais para uma resposta adequada e abrangente no enfrentamento do problema e essenciais para uma governança democrática. A Defensoria do Rio aponta ainda que é urgente que “a questão da violência e criminalidade não seja enfrentada apenas como uma questão de polícia, buscando mitigar suas causas, através de políticas voltadas especialmente para a juventude negra, pobre e moradores de favelas, principal alvo da violência institucional”.

Organizadas em cinco eixos, as propostas da Defensoria do Rio defendem também medidas voltadas para melhorias no treinamento, reciclagem e nas condições de trabalho de agentes de segurança, com formação voltada para os direitos humanos e contra o racismo estrutural. A DPRJ pede ainda a criação de uma Ouvidoria Externa de Polícia, com participação social de entidades da sociedade civil. O objetivo da Ouvidoria é criar mecanismos para exercício do controle social das forças de Estado, conforme modelo já existente em São Paulo.

Parceria com a UFF

A redução da letalidade em 70% é baseada em cálculos apresentados pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF). A Defensoria afirma que, apesar de parecer elevada, a meta é factível, principalmente após a redução da letalidade policial imediatamente após a decisão do ministro Edson Fachin em 2020, que suspendeu as operações policiais nas comunidades durante a pandemia (ADPF 635). À época, a redução da letalidade foi exatamente igual à proposta pela DPRJ.

As propostas atendem a uma decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, que exigiu a participação da Defensoria, do Ministério Público e da OAB na formulação de um plano do governo estadual para a redução das mortes em operações policiais. A decisão foi tomada após a ação que matou 23 civis na Vila Cruzeiro, em maio deste ano. 

Audiência pública

O Instituto de Segurança Pública (ISP) convocou, para a próxima terça-feira, audiência pública para colher sugestões para o Plano Estadual de Redução da Letalidade em Decorrência da Intervenção Policial. O evento acontecerá NO Auditório Machado Guimarães, na Procuradoria-Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Rio de Janeiro. Interessados a participar podem entrar no site isp.rj.gov.br e preencher o formulário disponibilizado.

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