Defensoria Pública vai notificar municípios sobre suspensão de vacinação

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) afirmou, na quarta-feira (5), que está enviando um ofício para todos os prefeitos e secretários municipais de Saúde sobre a suspensão imediata da vacinação dessas categorias. Segundo o órgão, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender os profissionais da Educação e Segurança Pública do calendário estadual de vacinação contra a Covid-19 vale também para os municípios.

No início de abril, a própria Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público, propôs uma ação civil pública para impugnar o decreto estadual que autorizava os municípios fluminenses a inverterem a ordem sequencial dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI), quando antecipou a vacinação das categorias profissionais sem qualquer motivação técnica.
Ainda de acordo com a DPRJ, o documento é assinado pela Coordenadoria de Saúde de Tutela Coletiva da instituição.

“O documento solicita às prefeituras a suspensão imediata da imunização local das pessoas que não pertencem aos grupos prioritários previstos no PNI a fim de priorizar – diante do cenário de escassez de vacinas, inclusive com a suspensão da aplicação da segunda dose – os grupos mais vulneráveis ao vírus. São eles: idosos, gestantes/puérperas e pessoas com comorbidades e deficiência”, afirma a nota.

Em São Gonçalo, a Câmara Municipal aprovou, em abril, um Projeto de Lei (PL) que estabelece a inclusão dos profissionais de Educação e de Segurança Pública no grupo prioritário da vacinação no município, com 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Apesar disso, a Prefeitura não chegou a incluir as categorias na vacinação. A secretaria de Saúde de São Gonçalo informou, em nota, segue vacinando os grupos determinados pelo Plano Nacional de Imunização.

Procuradas, as prefeituras de Niterói e Maricá não responderam se já foram notificadas da decisão do STF por meio do ofício enviado pela Defensoria.

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