Defensoria Pública da União vai fechar as portas no interior do Estado

Anderson Carvalho –

Quem não tem dinheiro para pagar um advogado geralmente recorre à Defensoria Pública. Para os moradores de Niterói e região, a partir do final deste mês, isso ficará mais difícil. A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas na Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói. O atendimento ficará restrito à capital. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Ministério da Economia, que estabeleceu a data de 27 de julho como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. Ao todo serão fechadas 43 unidades no país.

Somente a DPU de Niterói, atende, além dos moradores do município, ainda os de São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim, no Leste Fluminense. Foi inaugurada em 2011, como parte do processo de interiorização do órgão. Sediada na Rua Lemos Cunha, no bairro de Icaraí, na zona sul de Niterói, tem oito defensores e três servidores próprios, além de 19 requisitados de outros órgãos federais. Estes últimos terão que retornar até o próximo dia 27 aos setores de origem e os demais para a sede na Capital do Estado.

Segundo a DPU, os processos de assistência jurídica das unidades extintas (no caso de Niterói, as famílias despejadas da Aldeia Imbuhy, em Jurujuba) serão acompanhados remotamente pela unidade da capital do Estado, quando possível e prioritariamente aqueles judicializados. De janeiro a maio deste ano foram feitos 10.944 atendimentos na unidade niteroiense e 3.981 pessoas continuam sendo assistidas.

Para o defensor público federal Armando Guedes, chefe da regional de Niterói, a medida do governo federal vai na contramão da Constituição. “O fechamento das unidades da Defensoria Pública da União no interior, se concentrando apenas nas capitais, fere o princípio da vedação ao retrocesso social, além de prejudicar milhares de pessoas carentes que demandam perante a justiça federal, principalmente em feitos previdenciários em face do INSS. É um cenário grave, que precisa ser conhecido pela população brasileira, e que pode se concretizar caso não haja sucesso na negociação junto ao Executivo Federal”, lamentou.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do projeto de lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado pela Câmara dos Deputados.

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