Defensoria denuncia que a suspensão de operações policiais em comunidades não é respeitada

A realização de operações policiais em comunidades, que nos últimos meses resultaram em várias mortes, registradas do estado, e o desrespeito a medida cautelar que havia suspendido essas ações durante a pandemia estão sendo citadas numa ação da Defensoria Pública do Rio e mais 14 entidades, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A DPRJ citou ainda a volta dos registros de casos de chacinas e mortes de crianças, como da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, que foi baleada durante ação da PM, no dia 2 desse mês, na comunidade do Monan Pequeno, em Niterói. O órgão pede que a Corte se manifeste sobre essas operações. Vale lembrar que em junho do ano passado, o ministro do STF Edson Fachin havia proibido operações em comunidades, limitando essas ações a “hipóteses excepcionais”, justificadas e comunicadas a ao Ministério Público do Rio. Um mês depois o STF confirmou a decisão do ministro, ao qual foi encaminhado o atual documento da DPRJ e entidades.

“Entre janeiro e maio de 2020, as polícias fluminenses mataram, em média, 148,8 pessoas por mês. Entre os meses de junho e setembro do mesmo ano, após a decisão de suspensão das operações policiais durante a pandemia, a média de pessoas mortas caiu para 47,75 a cada mês”, e a partir de outubro do mesmo ano o número de mortos voltou a crescer, pois teria ocorrido uma “mudança de orientação das polícias fluminenses” sobre cumprimento da decisão. A DPRJ cita os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), com 145 mortos em operações em outubro, 80 em novembro, e 79 em dezembro, elevando a média mensal.

Na sexta-feira (12) a Defensoria Pública e a Procura-Geral do Estado já haviam assinado um termo de Cooperação Técnica em que familiares de vítimas de disparo de arma de fogo podem ser indenizadas em casos desse tipo. As indenizações e reparações por danos materiais, morais e estéticos estão contempladas no acordo firmado entre as instituições.

As vítimas ou seus familiares, nos casos de óbito, serão direcionados à Defensoria Pública pela própria PGE-RJ. O encaminhamento também poderá ser feito pelos Poderes Executivos, Legislativo, Judiciário ou ainda por entidades e organizações de direitos humanos.

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