Decreto remaneja orçamento da administração de Rio Bonito

Publicado no penúltimo dia do ano passado, o Decreto 411/2020, da Prefeitura de Rio Bonito, abriu os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 5.693.000, para atender despesas de setores da administração municipal. A autorização está de acordo com a Lei Federal 4.320/1964.

De acordo com o texto, os recursos alocados são provenientes de anulações de saldos orçamentários, como autoriza a lei federal. Foram anuladas as dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação (folha de pagamento do Fundeb I – magistério e folha de pagamento Fundeb II – equipe de apoio, no valor de R$ 170.000) e Obras (ampliação e reforma da rede de ensino fundamental, pavimentação de vias urbanas, obras de artes e equipamentos urbanos, no valor de R$ 1.575.433,22).

Também ocorreram cortes na Fundação Municipal de Saúde (manutenção e ampliação da Estratégia Saúde da Família, manutenção do Programa de Incentivo Bucal, Servição de Atendimento Móvel de Urgência, manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças e manutenção e operacionalização da unidade FMS – pessoal civil, no valor de R$ 3.947.566,78).

Com a medida, passam a receber dotação orçamentária as Secretarias de Administração (manutenção e operacionalização da unidade, no valor de R$ 588.000), Fazenda (manutenção e operacionalização da unidade, no valor de R$ 3.590.000) e Educação (manutenção do Ensino Fundamental e folha de pagamento do Fundeb I – magistério, no valor de R$ 1.245.000). Também foi beneficiada com o decreto a Procuradoria (manutenção e operacionalização da unidade, no valor de R$ 270.000).

O decreto está em vigência desde a data de sua publicação, o último dia 30 de dezembro.

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