Decreto que obriga uso de adesivo do Disque-Denúncia gera polêmica

Raquel Morais –

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (23) a Lei 3369 que torna obrigatória a divulgação de adesivos com o seguinte dizer: “Disque-Denúncia 2253-1177. Vamos vencer a violência. Denuncie”. Estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas, bares, restaurantes e clubes vão ter que fixar o cartaz em local visível. Até mesmo em coletivos, táxis e veículos utilizados por motoristas de aplicativos a medida deverá ser respeitada. Embora tal ação incentive o envio de denúncias e, posteriormente, possibilite a elaboração de medidas para reduzir a criminalidade, motoristas de aplicativos, principalmente, se dizem preocupados com tal medida. Isso porque comumente transitam por áreas de risco.

Para entrar nesses locais de forma pacífica, uma série de regras são usadas, até mesmo pelos próprios moradores. Ligar o farol, acender a luz interna do veículo, janelas abertas e velocidade reduzida são algumas das “normas para boa convivência”.

O taxista Ricardo Nascimento, de 51 anos, chamou atenção da periculosidade desse adesivo ser colado em seu carro.

“Gostaria que não fosse obrigatório. Fico imaginando o carro entrando na comunidade com um adesivo colado do Disque Denúncia. É uma situação muito ruim ainda mais que em alguns casos entramos ou saímos sozinhos desses locais, seja para buscar ou deixar algum passageiro”, comentou.

O motorista de um aplicativo que preferiu não se identificar também opinou sobre a publicação.

“Isso é quase uma assinatura de que a pessoa é um dedo-duro e sabemos o que acontece com essas pessoas dentro desses lugares”, lamentou.

Segundo a publicação, quem não obedecer a normativa receberá uma advertência por escrito da autoridade competente e multa de acordo com o Código Tributário Municipal. O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) também foi questionado sobre essa situação e explicou que o adesivo com o telefone do Disque-Denúncia na traseira dos coletivos é uma exigência antiga, e os ônibus já circulam com ele. A nota ainda ressaltou que, “apesar dos problemas que já aconteceram em algumas comunidades, orientamos as empresas a atenderem a norma e, em casos excepcionais, tomarem a decisão mais adequada para a segurança dos profissionais”.

A Prefeitura de Niterói foi indagada sobre o assunto, mas não se pronunciou.

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