Decreto prorroga medidas restritivas no Estado do Rio até o dia 20 de novembro

Em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (05), o governador em exercício Cláudio Castro prorrogou algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação da Covid-19 no Estado até o dia 20 de novembro.

Os municípios que se encontram nas regiões sinalizadas com bandeiras amarela e verde – que representam riscos baixo e muito baixo de contaminação da doença – poderão implementar medidas de flexibilização. No entanto, essas cidades devem adotar as devidas providências normativas e administrativas.

O decreto mantém a proibição de atividades com presença de público, com exceção das que seguem regulamentação específica. Todas as atividades devem evitar aglomeração.

A realização de eventos culturais de entretenimento e lazer está liberada em espaços abertos ou fechados. É necessário o prévio cumprimento de medidas preventivas e dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos para resguardar o distanciamento seguro, como o uso de máscara e álcool-gel.

Os eventos em ambientes abertos, como parques e praças, devem delimitar de forma prévia as áreas, que precisam ter controle de acesso do público e lugares demarcados para respeitar a delimitação de 4 m² por pessoa.

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