Decreto do governador do RJ libera várias atividades no estado, inclusive lojas de rua

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou, na noite deste sábado(3) o Decreto 47.556, dispondo sobre as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19, em decorrência da situação de emergência na saúde. As novas medidas são temporárias, com vigência de 5 a 12 de abril, e têm como objetivo a prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID – 19. O decreto reconhece, ainda a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

CONFLITO DE NORMAS

Nos Municípios em que já se encontrem em vigor medidas de proteção à vida relativas à Covid 19, como é o caso de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, serão observadas, na hipótese de conflito, as normas municipais. Como o decreto estadual flexibiliza algumas atividades que estão restritas nesses municípios, os decretos locais é que deverão ser obedecidos.

O QUE FECHA

De acordo com o Decreto, ficam suspensas as atividades nos seguintes estabelecimentos: Casas de shows e espetáculos, boates e arenas; casa de festas infantis e espaços de recreação infantil (kidsroom); parques de Diversões Itinerantes; e parques temáticos. Ficam suspensas, também, a realização de festas e eventos de qualquer natureza, sendo a vedação extensiva a eventos culturais, de entretenimento e lazer; eventos de entretenimento, tais como shows, festivais culturais, festas etc; feiras de negócios e exposições; eventos corporativos, congressos, encontros de negócios, workshops, conferências, seminários, simpósios, painéis e palestras; eventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, entre outros que sigam este mesmo formato; eventos em ambientes abertos, tais como parques e praças; eventos realizados em Food Parks, mantida a possibilidade de funcionamento desses espaços somente para a venda de gêneros alimentícios e bebidas.

O QUE PODE ABRIR

O Decreto permite o funcionamento de algumas atividades, desde que respeitadas normas de distanciamento social entre os consumidores, de no mínimo1,5 metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas. Com isso, estão liberadas atividades desportivas individuais ao ar livre, e atividades esportivas de alto rendimento, sem público, respeitando devidos protocolos e autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA
Poderão funcionar, desde que limitando o atendimento ao público a 40% da sua capacidade de lotação, autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas
e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro e com a capacidade máxima de 04 (quatro) pessoas por mesa. Já as lojas de conveniência e demais estabelecimentos congêneres que
se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, postos de gasolina e bancas de revistas.

FEIRAS LIVRES
O decreto libera as feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde
e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1,5 metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais utilizarem regras mais restritivas, inclusive proibirem o funcionamento;

EDUCAÇÃO

Nas escolas, poderá ocorrer a oferta de ensino híbrido nas Redes Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, desde que respeitado o atendimento presencial máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento escolar, de acordo com a avaliação epidemiológica de cada município. Nas escolas, as unidades podem abrir para a expedição de documentos, matrículas, retirada de material didático, além do kit alimentação. Mas as aulas seguem no modo online, pela plataforma do Google Classroom, dentro do aplicativo de navegação gratuita

TEMPLOS RELIGIOSOS

As atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias. Além disso, as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores. E o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe

Ainda nos templos, deverá ser mantido o regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1,5metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.

COMÉRCIO

O governador autorizou o funcionamento das lojas de comércio de rua, incluindo galerias, além de salões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;
III- atividades por ambulantes legalizados.

HOTÉIS E POUSADAS
O funcionamento de hotéis e pousadas, devendo observar as regras estabelecidas no programa selo “Rio de Janeiro Turismo Consciente” sendo permitida a utilização das áreas de lazer desses estabelecimentos, com 40% de sua capacidade máxima.

ACADEMIAS DE GINÁSTICA
O decreto permite o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com limitação de 40% da capacidade do estabelecimento, devendo ser incentivado aos usuários a sanitização de equipamentos de uso coletivo com solução de hipoclorito após a utilização, além da restrição às atividades em grupos de até 12 participantes, exceto para atividades de alto rendimento e ampliação de horário de funcionamento.

SHOPPING CENTERS

Os shopping centers e centros comerciais, poderão funcionar conforme normas municipais autorizativas até o limite de 40 % de sua capacidade total, desde que garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e
álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço.

A administração destes estabelecimentos deverão disponibilizar na entrada do shopping center ou centro comercial e
das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores.

Ficará permitido o acesso e circulação no interior do estabelecimento apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada.


Também há a exigência de adoção de medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1,5metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal, além da limitação da capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a um distanciamento mínimo de 1,5 m entre as mesas e, no máximo 04 (quatro) pessoas por mesa. Os estacionamentos deverão ficar limitados a 40%. E os ambientes climatizados deverão garantir a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.

CINEMAS

O retorno ao funcionamento das salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro fica limitada a 40% de sua capacidade, com ocupação de assentos de forma intercalados, admitido o uso limítrofe quando se tratar de pessoas de convívio próximo;

Os shoppings centers podem funcionar dentro das mesmas regras dos bares, incluindo a capacidade total dos estacionamentos e os clientes devem estar com máscara e mantendo o distanciamento.

O comércio de rua e galerias também poderão funcionar, assim como salões de beleza e barbearias, somente com agendamento prévio. Os ambulantes legalizados também poderão trabalhar.

Os hotéis e pousadas deverão observar as regras estabelecidas no programa “Rio de Janeiro Turismo Consciente” .

As atividades de organizações religiosas podem funcionar com 25% da capacidade, sejam realizadas em espaços arejados, com distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas.

No caso de conflitos, vão prevalecer as regras estipuladas pelos municípios, que estão autorizados a promover barreiras sanitárias nas rodovias estaduais, caso achem necessário.

São consideradas essenciais as seguintes atividades: saúde, supermercados, limpeza urbana, segurança pública, assistência social, serviço funerário, farmácias, bancos, lotéricas, centrais de abastecimento atacadista e hortifrutigranjeiro, serviços de radiodifusão e filmagem, especialmente aqueles destinados ao trabalho da imprensa e transmissão informativa.

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