Decreto das armas divide opiniões após aprovação

Wellington Serrano –

Depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) garantir, por meio de decreto, a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais o assunto virou debate entre especialistas em Niterói. Entre os principais pontos o decreto vai mexer apenas na permissão do cidadão de manter a arma em casa. Para sair de casa com o armamento, é preciso ter autorização para o porte.

E é justamente isso que a dona de casa que pediu para ser identificada apenas como Jane, aos 60 anos, pretende numa escola de tiros em Niterói. Segundo a idosa, após passar por uma série de assaltos ela mesmo resolveu cuidar da própria segurança.
“É uma questão de necessidade”, disse Jane.
No estande de tiro da Loja Nit Army, na Rua Visconde de Sepetiba, no Centro de Niterói, ao seguir as instruções de manejo da arma, através de um instrutor, Jane falou da sensação que teve após atirar.
“Vim para cá no embalo da moda, mas descobri que a coisa não é brincadeira”, declarou.

Segundo o sócio-proprietário da loja, Fábio de Oliveira, com a flexibilização da posse de armas, houve, nos últimos dias, um aumento de 30% na procura por cursos que capacitam cidadãos para utilização de armas de fogo.
“As pessoas me mandam e-mail e têm ligado mais para cá perguntando se podem fazer o curso e aprender sobre o uso correto de armas”, declarou.

NOVAS REGRAS — As atuais regras devem seguir sempre as autorizações que são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes: Ter ao menos 25 anos; Ter ocupação lícita; Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma; Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência. Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a cinco anos”.

Para o instrutor de tiro e balística da Academia da Polícia Federal, Flávio Pacca, disse que faltou rever a idade mínima para a posse de arma que deveria ser de 21 anos.

“O jovem que quer formar família hoje ele não pode comprar sua arma de fogo legalmente porque ele tem que ter 25 anos de idade. No entanto, em muitos concursos para polícia ele passa mais novo que 21 anos e já tem responsabilidade em andar armado. O cara pode pilotar um helicóptero de guerra, mas não pode ter a sua arma”, criticou o instrutor que disse que a declaração de necessidade deveria ser extinta.
“Outra coisa que era melhor com o referendo era o direito em ter a posse de seis armas. Hoje caiu para quatro armas e o cidadão vai depender de ter outras propriedades se quiser aumentar esse número. E outra coisa que não foi falada foi a quantidade máxima de munição anual”, ressaltou.

O instrutor de tiro esportivo, Leandro Rosa, disse que a necessidade de um cofre para arma em casa como consta no decreto é ruim.
“Discordo disso. É uma imposição. A lei já diz que o abandono da arma em casa, chamado de omissão de cautela, já é crime e trata sobre o zelo com a arma de fogo em local seguro”, concluiu o especialista.

Decreto proposto
Com o decreto proposto por Jair Bolsonaro, a pessoa que quer ter o porte de arma não precisa mais justificar. O presidente disse que pretende mexer no Estatuto do Desarmamento, porém, não especificou quais mudanças.

O instrutor Leandro Rosa explica que essa justificativa da intenção da arma de fogo acaba seguindo critérios subjetivos e da interpretação do delegado de Polícia Federal responsável por julgar o pedido.

“Compreendo que ele está um pouco isolado de uma política nacional de segurança, embora reconheça que haja uma maior necessidade de objetivação dos requisitos de arma de fogo. A posse é definida em critérios subjetivos, que vale da interpretação do delegado”, avalia.

Rosa ainda enfatiza que, com a flexibilização da posse, será necessário maior rigor por parte do poder público, com capacitação periódica e uma avaliação psicológica mais eficaz, que prove não apenas a rigidez mental, mas também o equilíbrio emocional.

One thought on “Decreto das armas divide opiniões após aprovação

  • 17 de janeiro de 2019 em 09:42
    Permalink

    A senhora Jane não falou em nenhum momento que foi várias vezes assaltada…. vergonhoso em

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezoito − um =