Decisão judicial sobre ponto eletrônico em hospitais deixa Huap de fora

Anderson Carvalho –

O juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando à União a implantação efetiva, dentro de 90 dias, do ponto eletrônico em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no estado do Rio. A medida é para aferição de frequência de todos os servidores da saúde. A União deve apresentar ainda, em até 30 dias, o cronograma para efetiva implementação da medida. O Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), por ser hospital-escola, está fora do alcance da liminar.

A decisão abrange os hospitais federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil à União, de forma solidária com cada um dos gestores que descumprirem a decisão, sem prejuízo das sanções administrativas e penais dos gestores públicos.

Apuração da Controladoria Geral da União (CGU) revelou também que houve pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) a médicos que não compareciam ao serviço, mas recebiam suas remunerações, além dos valores do adicional.

Segundo o MPF, A decisão não afeta o Huap. Porém, no dia 3 de outubro passado, a 4ª Vara Federal de Niterói, atendeu ação civil pública movida pelo MPF, determinando a implantação de ponto eletrônico em todos os setores da UFF, inclusive o Huap. Foi dado prazo de 180 dias à universidade para implementar o controle de frequência para o hospital e 360 dias aos demais funcionários. No dia 10 de outubro, os funcionários técnico-administrativos da UFF entraram em greve contra a medida por tempo indeterminado.

Nesta quarta-feira (09), às 14 horas, haverá nova assembleia dos servidores para discutir os rumos da paralisação. A reunião será na Faculdade de Economia, no Bloco F do Campus do Gragoatá. “A Reitoria não apresentou nenhuma contraproposta até o momento. Não há negociação”, contou Bernarda Thailaine Gomes, diretora do colegiado do Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff).

Na última segunda-feira (07), a administração da UFF determinou a suspensão temporária do vínculo dos servidores grevistas e o desconto dos dias parados. De acordo com a assessoria da universidade, atende à liminar do desembargador federal da 8ª Turma do TRF 2ª Região, Dr. Marcelo Pereira da Silva, proferida no dia 19 de dezembro de 2018.

Sobre o corte, o Sintuff informou que o departamento jurídico está estudando e providenciando iniciativas de evitar e preservar o adicional dos servidores. Segundo a entidade, a liminar em nenhum momento ordena ao reitor o corte do ponto. Apenas a autoriza.

Terceirizados podem parar

Nesta quarta-feira (09) funcionários terceirizados da Universidade Federal Fluminense (UFF) vão realizar uma assembleia no campus do Gragoatá, em São Domingos, para decidirem sobre o início da greve. A categoria está organizada através do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação em Niterói e Região (Sintacluns) e denuncia o atraso no salário das empresas devido ao não pagamento do repasse pela UFF. A instituição deve em torno de R$ 25 milhões às prestadoras que somam cerca de 700 funcionários.

Os prestadores das empresas Ctesa e Luso Brasileira, a primeira de Niterói e a segunda, do Rio de Janeiro, reclamam do atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário. “É uma situação muito ruim pois não podemos trabalhar metade do dia e podemos receber metade do 13º salário. Esperamos o final do ano para receber esse salário extra e não recebemos. Isso é muito chato. Também ficamos sem saber o que vai acontecer e não temos previsão dos nossos acertos”, comentou uma funcionária da limpeza da UFF que preferiu não se identificar.

O presidente do Sintacluns, Romério Pedro Duarte, explicou que a assembleia de hoje irá definir os rumos do trabalho da categoria.

“É uma falta de respeito o que esses trabalhadores estão passando e não tivemos nenhuma resposta sobre acertos e vamos pensar seriamente em cruzar os braços”, contou.

Procurada, a UFF respondeu que se expandiu nos últimos anos, gerando aumento na demanda operacional, mas não houve crescimento no orçamento de custeio na mesma proporção, o que vem gerando um deficit. Está trabalhando na captação de recursos em Brasília e elaborando uma análise minuciosa nas contas internas para enxugar os gastos e solucionar essa situação.

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