Decisão judicial impede Alerj de convocar diretoria da Petrobras

Anderson Carvalho

A CPI da Petrobras da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não vai mais poder convocar nenhum diretor da estatal para dar explicações sobre um possível desmonte da empresa e a venda de seus ativos. A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti, determinou ontem a suspensão das convocações dos diretores da estatal e a requisição dos documentos da Petrobras pela CPI.

A comissão havia convocado o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro para prestarem esclarecimentos à CPI, na manhã desta quinta-feira (17/08), quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações.

Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), a Alerj está sendo vítima de uma intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos independentes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo”, disse. Para o parlamentar, isso demonstra o receio dos gestores da estatal em comparecer à Casa.

A determinação será avaliada pela Procuradoria da Alerj e que recorrerá da decisão. Na próxima semana a CPI ouvirá representantes da Petros.

Comperj
Tendo anunciado no mês passado uma parceria da Petrobras com a empresa chinesa CNPC, dentro de um acordo maior de desenvolvimento de projetos em conjunto no Brasil e no exterior, criou-se a expectativa de retomada das obras da refinaria de gás do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. As obras estão paralisadas desde janeiro de 2015 e já custou 13 bilhões de dólares a Petrobras. As conversas entre a estatal e a empresa chinesa estão em andamento e avaliando oportunidades em áreas-chave de interesse mútuo, em toda a indústria do petróleo, o que inclui a exploração, produção de óleo e gás e o refino.

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