Daniel Silveira deixa presídio em Niterói e vai cumprir prisão domiciliar

Daniel Silveira deixou a prisão na tarde de hoje (14) e seguiu para sua residência, em Petrópolis, onde cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O deputado bolsonarista estava preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, Niterói, desde fevereiro.

A mudança de regime foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o mesmo que havia decretado sua prisão após divulgar um vídeo nas redes sociais defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, fazendo alusão ao Ato Institucional nº5 (AI5), mais duro instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985).

Para a segurança do deputado, a Alameda São Boaventura precisou ser momentaneamente interditada para ele fosse escoltado para sair da cidade. Mesmo assim, muitos simpatizantes conseguiram se aproximar da unidade prisional e, enquanto saia de carro, houve buzinaço e alguns soltaram fogos de artifício em comemoração à sua soltura.

O STF já havia negado o pedido de liberdade em outras ações mas Alexandre de Moraes permitiu a prisão domiciliar após análise de mais um pedido de liberdade provisória. Ele agora poderá também participar de forma remota das sessões da Câmara dos Deputados.

Também foi pedido para a central de monitoramento eletrônico um relatório toda semana. Ele não poderá ter visitas sem autorização judicial e não poderá conceder entrevistas sem autorização prévia e nem ter acesso a redes sociais.

ENTENDA O CASO

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso após divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão em flagrante por crime inafiançável foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos alvos do parlamentar.

Além de ameaças o inquérito apura notícias falsas e calúnias por parte do parlamentar para os ministros do STF. No vídeo postado Daniel faz vários ataques para ministros e elogia e faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), maior instrumento de censura, onde três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. Além de Moraes outros cinco ministros foram atacados no vídeo: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que os crimes cometidos pelo deputado podem ser considerados crimes contra a honra do Poder Judiciário, além de poderem violar a Lei de Segurança Nacional.

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