Cronograma do Orçamento prevê votação no Congresso em março

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu na quarta-feira (10) o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.

O parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada na manhã de ontem, deverá ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores até o dia 24 de março, em princípio. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), eleita presidente do colegiado, confirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria.

Parlamentares poderão apresentar emendas ao texto de agora até 1º de março. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do PLN 28/20 sairá no mesmo dia. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23.

Cada deputado ou senador poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Modificações – Na versão original do Poder Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico e prevê redução no déficit das contas públicas. O texto parte da ideia, abandonada depois pelo governo, de uma meta fiscal flexível.

Em razão dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, parlamentares analisam mudanças e cogitam iniciativas de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, mantida responsabilidade fiscal. As ideias foram apoiadas por Rodrigo Pacheco e pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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