O estelionato é definido no Código Penal Brasileiro (o popular artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". Em todo o estado, o combate a diversas modalidades de crimes tem dado resultado, mas com o passar do tempo, o crime de estelionato se mantém em alta. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que esses tipos de práticas criminosas não param de crescer e até batem tristes recordes.
Para se começar a ter uma noção do número de registros de crimes de estelionato no Rio, basta observar os dados referentes ao mês de maio desse ano, quando 3.498 casos foram registrados no estado, superando até a preocupante marca do mesmo período de 2018 (3.159), aumento de 10,7%. Nunca houve tanto registro de crimes de estelionato no estado, desde o início desse tipo de levantamento publicado pelo ISP, em 2003, portanto a maior marca em 16 anos. De janeiro a maio de 2019 foram 15.976 casos e nos cinco primeiros meses de 2018, 13.424 registros (crescimento de 19% ou 2.552 ocorrências a mais), outra triste marca da série histórica. A própria crônica policial e os agentes de segurança pública podem enumerar diversos tipos de crimes de estelionato, desde as mais simples ações de golpistas, a esquemas mais complexos de se tirar vantagem de forma ilícita, em prejuízo do alheio.
Doações para ídolo do samba e para várias obras assistenciais
No último dia 17, por exemplo, a polícia passou a investigar mais um dos inúmeros casos que pipocam pelo estado. Um golpista (ou uma quadrilha) teria se passado pelo cantor Zeca Pagodinho e criou um perfil falso num aplicativo de mansagens para pedir doações e dinheiro emprestado para amigos do ídolo do samba, sob a alegação de estar enfrentando problemas de saúde. O fato foi registrado pelo cantor na Delegacia de Defraudações (DDEF), na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio, onde Zeca Pagodinho alegou que não tem ideia de como sua agenda de contatos foi parar nas mãos criminosos. O golpe só não teve êxito porque amigos do sambista sabem que Zeca Pagodinho, é, segundo sua própria assessoria, avesso à tecnologia e, por isso, não teriam ocorridos depósitos.
Uma semana antes (dia 10), em outro ponto do Rio, dessa vez em Niterói, a Polícia Civil (77ª DP/Icaraí) deu início a uma detalhada investigação para desarticular uma quadrilha de estelionatários que atuaria todo estado, e que pode ter enganado centenas de pessoas, que regularmente contribuem com doações para diversas instituições assistenciais. Duas pessoas já foram presas em flagrante por estelionato e organização criminosa. Os números do ISP também apontam que essa prática de delito em franca ascensão na cidade. Em maio de 2019 (últimos registros divulgados) foram 161 ocorrências nas delegacias da cidade, elevação de 24,8% em relação a maio do ano passado (129 registros), nos mais variados tipos de golpes e fraudes.
No acumulado de janeiro a maio desse ano, o número de casos somou 846 registros, mais uma vez alta, dessa vez de 37,6% em relação ao mesmo período de 2018 (615 ocorrências). A própria Zona Sul de Niterói, através dos registros feitos na Delegacia de Icaraí apresentou a maior alta do município no mês de maio, ou seja, 55 ocorrências, contra 45 no mesmo período do ano passado, alta de 22,2%. De janeiro a maio desse ano o acúmulo foi de 238 ocorrências em comparação a 221 no ano passado, nova alta (7,7%). A incidência dos crimes de estelionato na Zona Sul supera os números do Centro, onde está concentrada grande parte de instituições financeiras e lojas, por exemplo. A 76ª DP (Centro) registrou no mês de maio 37 ocorrências, 7 a mais do que em 2018, totalizando de janeiro a maio aumento de 42% no comparativo com o ano passado (respectivamente 230 e 162 casos).
A mesma elevação dos casos na Zona Sul e Centro também é notada na Zona Norte da cidade, onde a 78ª DP (Fonseca) registrou: 26 ocorrências em maio de 2019, 20 em maio de 2018, acumulando 38,4% de alta na soma de janeiro a maio, com 101 esse ano e 73 no ano passado. A mesma sequência de alta ainda é confirmada nas regiões de Pendotiba e Oceânica. No primeiro caso, a 79ª DP (Jurujuba) teve 10 registros em maio desse ano, 8 no ano passado, de janeiro a maio de 2019 (54), e no mesmo período do ano passado (30), nesse caso elevação de 80%. A Região Oceânica registrou; maio de 2019 13 ocorrências; maio de 2018 10; Janeiro a maio de 2019 93; e Janeiro a maio de 2018 58 (aumento de 60,3 %).
Alguns dos inúmeros tipos de golpes aplicados
Casa da praia falsa Golpe aplicado no final de ano, onde o golpista coloca anúncio em algum site, ofertando uma casa para alugar na praia, com foto e valor convidativo. A vítima entra em contato com o estelionatário, dá uma entrada (sinal) e depois o estelionatário some. O certo é procurar um corretor para evitar ser enganado.
Dados para confirmação O criminoso mantém contato com vítima via telefone, afirmando ser supostamente ser funcionário de alguma empresa. No contato alega que precisa que a vítima confirme alguns dados para fins de atualização de algum tipo de cadastro. A vítima erradamente informa dados pessoais, como número de documentos e o estelionatário os utiliza para transações comerciais em nome da vítima. Jamais forneça dados pessoais, como documentos, via telefone via telefone para estranhos.
Golpe do envelope vazio Ocorre geralmente em meio a transações de compra e venda de produtos. O falsário realiza a compra de determinado produto, fazendo o pagamento via depósito em um envelope sem o dinheiro. Ele apresenta o suposto comprovante de pagamento, a vítima entrega o produto, descobrindo mais tarde que sofreu um golpe, pois o envelope estava vazio. Como prevenção o correto é confirmar junto à instituição financeira se o valor depositado foi devidamente descontado ou encontra-se bloqueado, nesse último caracteriza o golpe.
Problemas com veículo O estelionatário se passa por parente ou conhecido da vítima, dizendo que está com o carro quebrado e que precisa de dinheiro para o guincho ou para pagar o mecânico. Acreditando que o parente ou conhecido está com dificuldades, a vítima realiza o depósito bancário ou ainda coloca crédito de celular para supostamente realizar contato com a seguradora.
Torpedos anunciando premiação Nesse golpe, as vítimas recebem mensagens de celular informando que ganhou um suposto prêmio. Ela entra em contato com o número e acaba na verdade colocando crédito para algum número de celular ou mesmo depositando dinheiro em determinada conta. Os estelionatários também utilizam nomes de programas de televisão para enganar as vítimas nesse caso.
Bilhete premiado Um dos golpes considerados mais antigos (apontado como clássico). Se aparecer alguém com um bilhete de loteria supostamente premiado, desconfie. O golpista diz que está precisando de dinheiro de maneira rápida e, com a ajuda de outras pessoas, seus cúmplices, engana a vítima que por sua vez dá uma quantia em dinheiro e fica com o suposto bilhete premiado (fictício).