Criação de novas secretarias é aprovada em segunda discussão

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na quinta-feira (28), por 14 votos a 4 (e uma abstenção), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do poder executivo, que desmembra três secretarias e uma administração regional, além de criar uma nova pasta. Foram votadas antes três emendas ao texto, com apenas uma sendo aprovada. Três vereadores não votaram sim nem não. Benny Briolly (PSOL) optou pela abstenção do voto, Beto Saad (PV) não votou e Milton Cal (PP) também não votou por ser o presidente da Câmara.

A emenda aprovada, de autoria dos vereadores Verônica Lima (PT) e Andrigo (SDD), modificou o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que se desmembrou da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Economia Solidária.

De acordo com a justificativa, “esta emenda visa manter dentro da estrutura organizacional administrativa da Secretaria de Assistência Social a pasta de Economia Solidária, uma vez que, já foi aprovado no orçamento da LOA para o exercício financeiro de 2021, verba destinada a desenvolver políticas públicas voltadas ao nosso Munícipio”.

Com a votação na Casa legislativa, também foram criadas as secretarias de Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Acessibilidade e a bastante contestada pela oposição, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Além das secretarias, as administrações regionais de Itaipu e Engenho do Mato foram criadas, a partir da extinção e alocação da extinta Administração Regional da Região Oceânica.

O texto agora vai a sanção do prefeito de Niterói, Axel Grael. A oposição ao governo afirmou que vai ao Ministério Público para saber o entendimento do órgão sobre o que considera um aumento nas despesas com as novas secretarias.

“Estamos hoje [quinta-feira 28] aprovando a continuidade dessa maneira de governar que não agrada à grande maioria da população de Niterói”, disse o vereador Daniel Marques (DEM).

Já o vereador Binho Guimarães, do PDT, líder do Governo na Casa, defendeu a relevância das novas pastas criadas

“É inquestionável a relevância de termos consolidadas políticas públicas voltas para o Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia e demais áreas que o governo propõe nesse momento. Este governo está em reforma administrativa”, afirmou.

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