Creches e escolas públicas de Niterói darão prioridade a crianças vítimas de violência

Crianças vítimas ou filhas de mães que sofrem violência doméstica terão prioridades nas vagas das escolas municipais e das creches públicas e conveniadas em Niterói. O autor do projeto é o vereador Jhonatan Anjos (PDT). Será necessário apresentar documentos que comprovem o crime.

“A violência doméstica, de natureza física e ou sexual, é uma das tristes realidades da sociedade brasileira. Mais triste ainda é quando essa violência atinge crianças”, lamenta Jhonatan.

Um documento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos aprontou em maio deste ano que o Disque 100 teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020.

Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no MMFDH.

Para ter direito a vaga, o responsável deve apresentar pelo menos um desses documentos:

  • Fotocópia da queixa crime, pedido de medida protetiva ou qualquer outro documento expedido por órgão do Judiciário ou Ministério Público atestando a ocorrência da violência doméstica ou familiar.
  • Fotocópia do exame de corpo delito.
  • Fotocópia de documento que comprove o ingresso da mãe nos serviços de atenção à violência doméstica da cidade.
  • Fotocópia do boletim de ocorrência ou de qualquer outro documento expedido por qualquer delegacia que comprove o registro da violência doméstica ou familiar.
  • Fotocópia do encaminhamento da criança aos serviços de atenção à criança e ao adolescente vítima de violência.

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