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Crianças vítimas ou filhas de mães que sofrem violência doméstica terão prioridades nas vagas das escolas municipais e das creches públicas e conveniadas em Niterói. O autor do projeto é o vereador Jhonatan Anjos (PDT). Será necessário apresentar documentos que comprovem o crime.
A violência doméstica, de natureza física e ou sexual, é uma das tristes realidades da sociedade brasileira. Mais triste ainda é quando essa violência atinge crianças, lamenta Jhonatan.
Um documento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos aprontou em maio deste ano que o Disque 100 teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020.
Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no MMFDH.
Para ter direito a vaga, o responsável deve apresentar pelo menos um desses documentos: