CPI na Alerj apura falhas das concessionárias de energia

Wellington Serrano –

A CPI para investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai se reunir na próxima terça-feira, às 12h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Procon, Ceprocon e a Comissão de Defesa do consumidor da Alerj.

A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), afirmou que já houve coleta de informações necessárias para iniciar as investigações. “Eu sugiro que seja feita logo uma triagem dos piores casos para solução pela Light e Enel, tendo em vista a impossibilidade de individualizar cada consumidor especificamente já que são milhares de casos semelhantes”, anunciou.

Os casos de falsificação de assinaturas por funcionários da empresa no caso dos TOIs serão debatidos também. Há situações nas quais a medição do relógio feita no mês de março “vale” irregularmente para os meses de abril e maio, por exemplo. A deputada também deu um prazo de 30 dias para Enel e Light resolverem as principais questões, sob pena de indicar a cassação da concessão das empresas, citando o caso de Maricá e São Gonçalo.

Em Niterói, após a CPI da Enel (à época Ampla), realizada em 2016 pelo mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), a Câmara Municipal passou a receber e acompanhar várias denúncias. “Estamos pressionando o Ministério Público para tomar as medidas judiciais cabíveis”, disse. Na Casa, os trabalhos da CPI resultaram em um relatório de 187 páginas, concluído no mesmo ano da instalação da CPI e colocado na internet para consulta da população. “Ele contém conclusões, resultados e encaminhamentos necessários à eficácia dos trabalhos realizados pela Comissão e foi encaminhado à CPI da Alerj para ser utilizado também como subsídios aos trabalhos daquela Casa Legislativa”, declarou Giordano.

O vereador João Gustavo (PHS), que também luta pela melhoria do serviço, disse que em sua CPI contra a concessionária conseguiu vários avanços na época, mas condena a atual situação do atendimento da empresa. “Na época, conseguimos fazer com que a empresa pagasse o ISS à Prefeitura e melhorasse seus serviços à população. No entanto, atualmente, vem caindo muito o atendimento. Por exemplo, tem bairros na cidade que no último temporal ficaram 48 horas sem luz e isso não é cabível. Por isso, fiz indicações a Aneel sobre o péssimo atendimento da Distribuidora na cidade”, criticou o vereador.

Procurada, a Enel informou que está à disposição da Alerj para os esclarecimentos necessários e que contribuirá com as solicitações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) assim que for oficialmente convocada.

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