CPI dos Royalties discute abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo

Objetivo é debater o percentual que é abatido no recolhimento do imposto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás volta a se reunir nesta segunda-feira (16/08), às 10 horas, através de videoconferência, para debater os aspectos técnicos e jurídicos da Lei do Repetro Industrialização e os abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), o objetivo é discutir o percentual que é abatido desse imposto nas plataformas

“Nós vamos discutir a questão específica dos abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, nos 3% do produto final; que é quando a plataforma entra em operação. Vamos trazer para o debate a Lei do Repetro Industrialização, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Além dos integrantes da comissão, foram convidados representantes da Petrobras, entre outros.

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