CPI dos Royalties cobra detalhamento da arrecadação da ANP

Com o objetivo de apurar a queda na arrecadação dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou ontem (12) os trabalhar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai cobrar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalhamento dos dados sobre as deduções realizadas pelas empresas exploradoras do setor.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania), que preside a CPI, afirmou ainda que foi pedido à ANP que tenha mais rapidez na conclusão do acordo de cooperação com a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o que é visto como fundamental para maior eficiência na fiscalização destas deduções.

“O estado do Rio de Janeiro detêm 80% da produção petróleo do país e a ANP disse, hoje, que tem apenas quatro profissionais para fazer esta fiscalização dos repasses. Como quatro auditores da ANP fiscalizam as poderosas concessionarias de petróleo e gás? É necessário uma reforma nessa estrutura de fiscalização, incluindo além da Secretaria de Fazenda, auditores do TCE e Ministério Publico”, disse o deputado.

O superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves, apresentou dados e apontou motivos para a queda na arrecadação de receitas compensatórias no último trimestre. Comparando com o primeiro trimestre de 2020, nos três primeiros meses de 2021 houve queda de R$ 800 milhões na arrecadação do estado, referente a royalties e participações especiais. Para o superintendente, uma das causas é o aumento da produção em poços com regime de cessão onerosa, em que não há pagamento de participações especiais.

Integrante da Assessoria Fiscal da Alerj e ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, pediu mais esclarecimentos à agência sobre as deduções. “Ressalto a importância da fiscalização conjunta pela Sefaz e pela ANP. A agência apresentou aqui grandes números, mas a essência da fiscalização são as minutas das deduções. A separação das despesas em campos que pagam e que não pagam participação especial é absolutamente necessária. A ANP tem que ajudar as secretarias estaduais e municipais de Fazenda a entenderem minuciosamente as deduções”, destacou Magda.

Assessor da Diretoria da ANP, Rubens Freitas, disse que a agência reguladora irá em breve assinar o acordo de cooperação técnica, dando plena liberdade à Sefaz para exercer a fiscalização: “A minuta do acordo dará total liberdade à Sefaz para fiscalizar os campos de petróleo que pagam participações especiais. Não há nenhum cerceamento em relação à fiscalização. Assinaremos o acordo antes do término desta CPI, faltam detalhes, não muito complexos”, esclareceu o assessor.

O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a necessidade de ampliar a fiscalização das deduções: “Há apenas um entrave operacional na assinatura do convênio. O Rio de Janeiro é responsável por 80% das receitas de participação especial, mas apenas 60% das fiscalizações ocorrem no estado, muitas a pedido da Sefaz. O debate nesta CPI vai nos ajudar no processo de fiscalização junto à ANP”, comentou Mercês.

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