CPI dos Roaylties na Alerj realiza primeira reunião na quinta-feira (18)

Marcelo Almeida

Instalada na última semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties do Petróleo teve sua composição definida. A CPI que vai investigar os motivos da queda de 40% na arrecadação referente a receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás em todo o Estado, cerca de R$ 800 milhões, teve sua composição publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (16).

A instalação da CPI deverá ocorrer amanhã (18), com uma reunião que servirá para definir quem estará na mesa diretora, ocupando os cargos de presidente, vice-presidente e relator da comissão. O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do pedido de CPI, fez uma sugestão de dois nomes. O indicado para ocupar a presidência foi o deputado Luiz Paulo (Cidadania), já para o cargo de vice-presidente o deputado Márcio Pacheco (PSC), o que deve ser ratificado na sessão de amanhã.

O pagamento dos royalties funcionam como uma compensação financeira paga à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, por explorar os recursos naturais não renováveis e escassos naquele local. Já a participação especial é a compensação financeira devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e rentabilidade. Estes valores são distribuídos aos entes beneficiários trimestralmente, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

Como justificativa para a abertura da comissão investigativa, Ceciliano apontou que houve uma queda significativa na arrecadação de ICMS e da participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. Arrecadando a R$ 2,89 bilhões ano passado e apenas R$2,14 bilhões este ano, caindo cerca de R$ 800 milhões a menos nos cofres estaduais.

“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, afirmou Ceciliano.

O deputado Luiz Paulo afirmou que, assumindo oficialmente a CPI, sua missão será a abertura da caixa-preta dos royalties e que é inadmissível o Rio de Janeiro perder quase R$ 800 milhões. “Precisamos saber como se dá essa arrecadação. Sabemos que as concessionárias encaminham esses dados, em caráter sigiloso, para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, o órgão tem uma equipe muito pequena para analisar a correção dessas informações apresentadas e não divulga para os estados e municípios esses dados, o que viola o preceito da transparência”, justificou o parlamentar.

Para entender as mudanças e possíveis alterações sazonais, a comissão deve analisar o fluxo das arrecadações dos últimos 10 anos para compreender se houve ou não algum crime tributário ou de sonegação, assim como a análise das participações especiais não consideradas como tributos.

Cotado para assumir a vice-presidência da CPI, Márcio Pacheco alega que a ideia da comissão é ser propositiva, mas não punitiva. “Se detectarmos problemas graves, é claro que deverá haver punição, mas o nosso propósito é colocar uma luz sobre esse tema e dar mais transparência para entender o motivo pelo qual perdemos tanto”, afirmou o deputado Márcio Pacheco.

Os nomes publicados terça-feira (16) no Diário Oficial, nomeados como integrantes efetivos da comissão estão, além de Luiz Paulo e Márcio Pacheco, os deputados Chico Machado (PSD), Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Entre os suplentes estão os deputados Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).

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