Corregedoria conclui parecer sobre a deputada Flordelis

Indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar. Esta foi a conclusão do corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao analisar a documentação de representação e inquérito policial enviada a Corregedoria sobre o caso da deputada Flordelis. Bengtson recomendou à Mesa da Câmara o envio do processo ao Conselho de Ética.

No parecer, o deputado afirmou sobre a denúncia mostrar fatos que podem ser danosos à imagem do Poder Legislativo e seus membros. Ainda de acordo com o parlamentar, os fatos constantes dos autos são suficientes, considerando a aparente verossimilhança dos elementos de prova constantes dos autos. Bengtson declarou que o presente caso, as investigações estão alicerçadas em conjunto probatório vigoroso, coeso, harmônico, que indica a participação da requerida nos fatos , sobretudo em atos posteriores à morte da vítima, e que não foram cabalmente infirmados pela parlamentar no presente procedimento.

A deputada Flordelis continuou a afirmar ser vítima de uma perseguição midiática tanto em conversa com Paulo Bengtson quanto em sua defesa escrita, além de em publicações em perfis de mídias sociais.

Uma “vítima da perseguição midiática”

Reprodução internet

A deputada Flordelis vem há cerca de um mês se manifestando a respeito da repercussão midiática das acusações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre ela ser a mandante do assassinato do seu marido Anderson do Carmo no ano passado. Segundo a parlamentar, ela está sendo condenada antes do seu julgamento e afirma estar sem direito de defesa.

“Muito tem sido dito na mídia, das formas mais cruéis, sem que eu tenha qualquer chance de defesa. Estou sendo condenada, sem nem ter direito a julgamento. Eu não tenho o que esconder, eu não mandei matar o meu marido. Se alguém perdeu com a morte dele, fui eu, ele era tudo pra mim, meu companheiro que me ajudava e me guiava, inclusive em todos os aspectos práticos da vida. Olhem para a minha trajetória até agora, não há nada do que possam me acusar, sempre fui uma serva de Deus, vivendo o caminho que Ele traçou para mim. Antes de me sentenciarem, me deem o direito de defesa. Eu sei que a verdade vai prevalecer”, declarou Flordelis em uma dos seus perfis na internet a respeito do assunto.

A deputada indicou ainda anteriormente em suas mídias sociais a entrevista que concedeu ao jornalista Roberto Cabrini exibida no dia 31 de agosto no SBT.

Flordelis é ré no caso do homicídio do seu marido Anderson do Carmo. A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou a deputada como a mandante da morte do próprio marido. O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros na garagem de casa, em Pendotiba, na madrugada de 16 de junho de 2019. Das 11 pessoas indiciadas até o momento pelo crime, apenas Flordelis segue em liberdade por conta da sua imunidade parlamentar.

Etapas do procedimento

Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.

Agência Câmara

No dia 28 de agosto, o corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), chegou a apresentar um projeto de resolução  que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.

O projeto (PRC 52/20) altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Atualmente, o conselho não pode fazer reuniões virtuais, apenas presenciais, que neste momento estão desaconselhadas devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ética é presidido pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Na justificativa do projeto, a corregedor explicou sobre os trabalhos do Conselho de Ética serem especializados e que não podem ser absorvidos pelo Plenário, como ocorre com as comissões. “Suas atividades não podem ser abarcadas por nenhum outro órgão”, disse. “Por isso, a realização de reuniões virtuais é medida mais que necessária, permitindo que seja dada regular tramitação aos processos disciplinares e aos atos necessários à instrução deles.”

No dia 1º de setembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada Flordelis. O deputado havia entregue à Mesa Diretora na semana anterior uma representação contra a parlamentar por quebra de decoro.

A decisão pelo encaminhamento foi tomada em reunião realizada pela Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, os integrantes da Mesa decidiram apoiar o funcionamento remoto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário, para dar prosseguimento ao caso, se necessário, porém o Plenário precisaria aprovar um projeto de resolução.

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