Controvérsias sobre a posse do Morro do Gragoatá

A novela sobre os planos de um grupo privado para a construção de um empreendimento imobiliário, na área de mais de 60 mil metros quadrados, no alto do morro do Gragoatá, pertencente à UFF, parece que não vai ter um capítulo final tão cedo. Na manhã de ontem, durante encontro do Conselho Universitário, não houve um consenso entre os sindicatos e parte dos docentes e alunos, que não aceitam que a Universidade perca o local ou que fique apenas com cerca de 10 mil m², conforme propõe a Procuradoria-Geral da União (PGU).

Os docentes e estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFF, que utilizam a área de proteção ambiental permanente, segundo o Ibama, para estudo também não aceitam o polêmico acordo firmado entre a UFF e a Planurbs S/A, que tenta definir uma área com 50 mil m² no alto do morro do Gragoatá para a empresa e a Universidade ficaria com cerca de 10 mil m².

A Procuradoria-Geral da União (PGU) argumenta que a UFF não tem nada, não tem a propriedade, não tem a posse e não pagou ninguém desde 1977 quando o Governo Federal quis desapropriar a área, por isso não pode requerer a área. Ao contrário do que fala o ex-reitor Roberto Salles, que usa a Lei de Usucapião para defender a área que, segundo ele, já fez mais de 10 anos de uso e a UFF passa a ser a dona, através desse modo de aquisição.

“No processo de apropriação, a procuradoria da UFF de 1982 excluiu o platô como o objeto da futura desapropriação federal. Em 1977 previa a desapropriação plena, mas houve uma exclusão, não sei por qual motivo, e isso se gerou uma dificuldade para tentar adquirir hoje a propriedade do platô. Os 10 mil metros quadrados que a UFF está ganhando são do platô, que não tem nada construído. Não estamos perdendo nada, estamos adquirindo como se fosse uma doação”, explicou o procurador-chefe.

Salles contesta as informações e critica o posicionamento do atual reitor Sidney Mello, que fez parte de sua gestão entre os anos de 2006 e 2014. “Dessa forma, não só estavam cientes de todos esses fatos, como também participaram de discussões e deliberações a respeito de tudo, não cabendo, a meu ver, alegarem desconhecimento ou descompromisso com as ações da reitoria durante aqueles períodos, especialmente nesses assuntos, sobre os quais jamais manifestaram discordância”, estranha Salles.

O ex-reitor disse que por mais de 55 anos todos os reitores que passaram pela UFF lutaram para a Universidade ser incluída no programa MEC-BID, que proporcionou o embrião de campi atuais. “Por isso, não podemos aceitar a decisão do atual reitor de abrir mão desse patrimônio sob o pretexto de que a universidade não indenizou o proprietário anterior. Na verdade, a desapropriação foi iniciativa da própria União, não havendo, pois, nem base legal e tampouco justificativa institucional para tal renúncia. Agora é que o atual reitor submete a questão ao Conselho Universitário, como estipula o Estatuto da Universidade”, lamenta.

Salles diz que o mais grave nessa situação é a área de preservação da Mata Atlântica e que, ao contrário do que alguns pretendem alegar, não estava abandonada e sim, continuamente tratada, exibindo a franca recuperação da vegetação, conforme plano de trabalho financiado pelo
Ministério do Meio Ambiente. “Importante ressaltar que aplicamos investimentos vultosos na contenção de encostas ao redor desse morro, evitando acidente e depreciação da área. Por isso, essa decisão deveria ser revista. Apelamos ao bom senso do atual reitor para que esses sessenta mil metros quadrados de terreno da UFF possam continuar servindo como espaço de pesquisa e de formação para futuros cientistas e agentes de meio ambiente bem como para estímulo da consciência ambiental de nossa cidade”, finalizou.

Campus da Praia Vermelha e Gragoatá
Além do processo em relação a posse da área do Morro do Gragoatá, a UFF briga na justiça para ser dona do terreno dos Campus do Gragoatá e da Praia Vermelha, uma vez que a área cai no mesmo problema do morro: nada foi pago nas últimas décadas para a desapropriação. Como existem edificações, a situação é mais delicada e, em um caso extremo, a UFF poderia ser despejada dos campus.

O procurador-chefe da AGU, Marcello Teixeira Bittencourt, diz que a Advogacia-Geral não trabalha a com a chance da UFF perder essas áreas, mas lembrou que a universidade tem uma detenção, mas não tem posse, não possui a área do campus do Gragoatá.

“A área principal será julgada pela 4ª Vara Federal. Vamos defender uma desapropriação indireta que não está sendo objeto do platô, que é a área principal. Vamos lutar até o fim, a AGU não admite essa hipótese de perder essa área que está edificada, porque uma decisão do STJ diz que quando tem edificação, ainda que não tenha havido pagamento, haveria a figura da desapropriação indireta”, esclareceu.

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