Contribuintes terão descontos de 10% no pagamento da cota única do IPTU em Niterói

A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói divulgou no Diário Oficial dessa quarta-feira (24) informações sobre os tributos municipais relativos a 2022. O texto dispõe dos detalhes para pagamentos de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, e quem optar pelo pagamento em cota única até dia 7 de fevereiro terá 10% de desconto.

A publicação aponta que ficam notificados do lançamento correspondente a 2022 do IPTU, da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização e de Vigilância Sanitária (TFVS).

Quem preferir parcelar o IPTU pode pagar em 11 parcelas iguais (11/02, 10/03, 11/04, 10/05, 10/06, 11/07, 10/08, 12/09, 10/10, 10/11 e 12/12. O carnê de ISS dos Profissionais Autônomos Localizados poderá ser pago também em quatro vezes (11/02, 11/04, 11/07 e 10/10). E o carnê de ISS de Empresas poderá ser pago em 12 vezes (10/02, 10/03, 11/04, 10/05, 10/06, 11/07, 10/08, 12/09, 10/10, 10/11, 12/12 e 10/01/2023).

Além dos 10% de desconto na cota única o contribuinte que pagou em dia as parcelas ao longo de 2021, automaticamente terá um desconto de 5% para o tributo do ano que vem. O benefício é parte do projeto ‘Bom Pagador’ e para receber o abatimento o morador de Niterói deverá estar com a cota única quitada de 2021 ou com as parcelas do IPTU deste ano em dia, no caso até dia 15 passado, data limite da Secretaria Municipal de Fazenda. Para receber o desconto no carnê do IPTU de 2022, o titular do imóvel não pode ter nenhuma dívida de IPTU vinculada ao seu CPF, seja dívida deste ano ou de anos anteriores, parceladas ou não.

Em caso do não recebimento das guias até 17 de janeiro o contribuinte pode acessar o site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br para a emissão da segunda via. Para os pagamentos de IPTU e TCIL quem pagar em cota única até 7 de fevereiro terá desconto de 10%.

A publicação faz parte do Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (Cartrim) em que fica estabelecido o percentual de dedução nos casos de pagamento antecipado conforme o índice de atualização dos valores pela Lei nº 2.597/08.

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