Contribuintes quites com IPTU de Niterói até 30/09 têm 5% de desconto

O contribuinte que quiser ter direito ao desconto de 5% no IPTU referente à lei do Bom Pagador em 2021 precisa estar com a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 30 de setembro. Esta é a data limite da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os requisitos definidos na legislação, que poderá beneficiar aproximadamente 80 mil imóveis na cidade.

Além de estar adimplente, o cidadão também não pode ter dívidas relacionadas a nenhum de seus imóveis. Isso inclui cobrança administrativa, parcelamentos pendentes de outros anos e/ou inscrição na dívida ativa municipal.

Se o contribuinte estiver com os impostos em dia, o desconto será aplicado automaticamente. Para quem optou por parcelar o IPTU em 2020, o critério para estar apto ao benefício será estar em dia até a parcela que venceu em setembro, mesmo que as prestações de outubro e novembro não tenham sido quitadas ainda, já que não terão vencido.

Para consultar se um determinado contribuinte terá direito ao desconto de IPTU do ano que vem, basta acessar o link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/bompagador/

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