Contrato de agentes fixos do Niterói Presente expira e não é renovado

A cidade de Niterói amanheceu assustada, nesta quarta-feira (1º), com a informação de que parte dos agentes do programa Niterói Presente tiveram seus contratos vencidos com o encerramento do mês de agosto. De acordo com o Governo Municipal, o motivo é a demora em a Secretaria de Estado de Governo (Segov) enviar a redação final do novo vínculo. Ao todo, certa de 30 agentes do efetivo fixo foram afetados pelo problema. Eles são responsáveis pela operacionalização do patrulhamento.

O secretário Municipal de Ordem Pública, coronel Paulo Henrique, explica que, sem essa redação final, o órgão não pode dar andamento às questões financeiras para executar o pagamento aos policiais. Contudo, ele explica que aproximadamente 90% do efetivo total do projeto segue atuando normalmente, isto significa por volta de 250 agentes realizando patrulhamento pelas regiões atendidas pelo Niterói Presente.

“De fato, é importante deixar a população tranquila, quase 90% está rodando normal. Com a renovação feita em junho, não tem perspectiva do programa ser descontinuado até o ano que vem, quando vence o vínculo atual. Então está garantido isso ao cidadão niteroiense, mas fica a questão do efetivo fixo que a gente precisa que o Estado termine o trabalho daquilo que a gente discutiu. Fomos lá há quase dois meses, fechamos todas as tratativas”, explicou o secretário.

Efetivo fixo teve vínculo expirado em 31 de agosto – Foto: Divulgação

O coronel frisa que o contrato desses cerca de 90% que estão nas ruas é pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), o que os difere do grupamento de efetivo fixo, que está enfrentando o imbróglio da renovação contratual. Paulo Henrique explica que os policiais pagos por meio do PROEIS atuam no Niterói Presente em cumprimento de horas extras. Eles compões a maior parte do efetivo e seguem atuando normalmente, pelo menos até o ano que vem.

“Estamos batalhando para fazer a renovação. Nós e o Estado. O último convenio expirou dia 31 de agosto, ultimo dia de vigência. Acima de 80% do efetivo da operação Niterói Presente, são policias que cumprem horas extras e são pagos pelo PROEIS, e, hoje, você vai encontrar esses homens atuando nas ruas. O que fica descoberto, enquanto não se assinar, é o efetivo fixo. Um grupamento pequeno, de pouco mais de 30 homens, que usamos em horários e dias de menor adesão do PROEIS”, concluiu o secretário.

Operação prejudicada

Ainda que a maior parte dos agentes que atuam no Niterói Presente esteja nas ruas, o trabalho de patrulhamento não deve passar ileso diante de eventuais problemas. Um dos agentes afetados, que atua na parte operacional do projeto, frisa que o efetivo fixo possui a responsabilidade de orientar os trechos onde é necessária maior atuação e que, sem isso, os agentes que estão nas ruas correm o risco de ficarem desorientados.

“Os policiais civis que são ligados à operação já não foram hoje. Não sabemos como vai funcionar, recebi a notícia agora há pouco. Nós somos fixos, estimulamos o pessoal a trabalhar, orientamos. Se não formos trabalhar, podem haver problemas. A gente que organiza o policiamento. Se não tiver ninguém para organizar, fica difícil, o policial não sabe para onde ir”, alertou o policial, que preferiu são se identificar.

A reportagem de A TRIBUNA questionou a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que coordena o programa Segurança Presente, se há previsão para que a redação final do contrato seja enviada ao Município de Niterói. No entanto, até o momento da publicação deste texto, não havia sido emitido posicionamento.

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