Contratação de táxi aéreo para governador permanece adiada

Anderson Carvalho

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária da última terça-feira que o governo estadual terá que manter adiada a licitação para contratação de empresa para táxi aéreo para atender ao governador Luiz Fernando Pezão. O edital de pregão eletrônico, estimado em R$ 2.518.000, foi encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e estava previsto para ser realizado no dia 23 de agosto passado. A decisão seguiu o voto da relatora Andrea Siqueira Martins, que já havia adiado o processo na sessão do dia 22 de agosto.

Entre as providências, a conselheira pede que o Estado “pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro”.

A conselheira também quer que o governo esclareça quais são os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência’ exigido no item 2.1 do edital, além de ser necessário o envio das pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência. Após atender às exigências do TCE-RJ, o estado deverá publicar errata com as alterações. Enquanto isso, o edital permanecerá suspenso.

Procurado, o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado e por isso, não se pronunciará. No primeiro adiamento do edital, em agosto, esclareceu que o táxi aéreo seria de uso exclusivo para viagens de trabalho do governador e sua equipe. O valor de R$ 2,5 milhões é apenas o teto estabelecido para a licitação.

Na ocasião, o Ministério Público Estadual chegou a impetrar ação civil pública com pedido de liminar para impedir a licitação, enquanto durasse o estado de calamidade financeira na administração financeira estadual. Segundo a ação, o processo licitatório foi aberto em meio ao cenário de crise fiscal no Governo, com reiterados atrasos nos salários de servidores e aposentados.

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