Conselho de Ética decide nesta terça o destino de Gabriel Monteiro

Na tarde desta terça-feira (12), o Conselho de Ética dos Vereadores do Rio de Janeiro, decidirá o destino do atual vereador Gabriel Monteiro (PL), que também é youtuber e ex-policial militar. Monteiro pode ter o seu mandato cassado pela lei municipal criada por ele mesmo. Para que isso aconteça, é necessário que durante a reunião entre os parlamentares, 34 votos dos 51 vereadores que compõem a mesa.

Gabriel Monteiro está sendo acusado de se filmar tendo relações sexuais com uma menor de idade. Caso o vereador seja condenado pela Justiça, ele deixa de exercer o cargo público pela lei que ele mesmo propôs e que foi sancionada em setembro do ano passado.

A Lei 7037/2021 que foi uma proposta em parceria com Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente do Conselho de Ética, declara “nula nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de doze anos, após o cumprimento da pena por crimes sexuais contra vulnerável”.

Vale ressaltar que a lei entrou em vigor em março deste ano.

Entenda o caso

No último dia 5 de abril, cinco homens e uma mulher foram até a 42ª Delegacia de Polícia (DP), no Recreio dos Bandeirantes, de forma espontanea para falar sobre o vazamento da filmagem, em que Monteiro aparece tendo relações sexuais com uma menor de idade, o que acabou levanto o Ministério Público do Rio denunciar o vereador.

Após prestarem o depoimento sobre o caso, o pedido de busca e apreensão foi autorizado. Depois de dois dias, os policiais foram até a casa e ao gabinete do parlamentar para fazer a varredura, além de irem em outros nove endereços ligados a Monteiro.

Com isso, na última sexta-feira (8), o promotor da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), Marco Kac, abriu uma denúncia contra Gabriel Monteiro, após a denuncia ser enviada à 28ª Vara Criminal da Capital, por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos.

“O denunciado, de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito envolvendo a adolescente”, explicou o promotor.

Sobre a lei

A lei que entrou em vigor no mês passado, inclui em suas atividades como: estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia; e atividades que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet

Além disso, há um trecho da norma que informa que, “Os cargos e empregos públicos mencionados no caput abrangem todos aqueles na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos”.

Situação de Monteiro como parlamentar

Com a Lei 7037/21 em vigência, ontem (11), o Diário Oficial da Câmara do Rio, publicou um parecer da Comissão de Justiça e Redação, autorizando o processo para cassação do mandato de Gabriel, no Conselho de Ética, que será decidido nesta terça-feira.

‘’A representação abrange fatos determinados gravíssimos, com temporalidade atual imputados ao Representado, ensejando a aceitação e seu recebimento face à juridicidade, legalidade e regimentalidade’’, escreveu vereador Dr. Gilberto, integrante do Conselho de Ética da câmara carioca.

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