Conselho de Ética aceita denúncias contra Daniel Silveira

Marcelo Almeida

Por 13 votos a 2, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu prosseguir com o processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL) que pode terminar com sua cassação. Ao todo foram aceitas na sexta-feira (12) sete representações referentes à divulgação de um vídeo nas redes sociais onde o parlamentar defendia o fechamento do Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), em alusão ao Ato Institucional nº5 (AI-5), medida mais repressiva da ditadura militar (1964-1985).

As sete representações foram unificadas por se tratar do mesmo assunto e tramitarão conjuntamente. O que as motivou foram as ameaças feitas por Silveira e que motivaram também sua prisão em flagrante, em 16 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, confirmada pelo plenário do STF e pelo Congresso. Silveira tem agora um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Após esse prazo se dará início a fase de instrução do processo.

Apesar de ter a condenação quase certa no Conselho, Silveira ainda tem chances de reverter sua possível penalidade. Isso porque após tramitação no Conselho de Ética, se punido, ele ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) comandada pela bolsonarista Bia Kicis (PSL). A deputada é investigada pelo STF por motivos semelhantes aos que levaram a prisão do parlamentar.

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