Conleste vai acionar Petrobras na Justiça por paralisação do Comperj

Anderson Carvalho

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) vai abrir processo licitatório para contratar um escritório de advocacia. O objetivo é acionar na Justiça a Petrobras, em virtude da paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, desde o final de 2015. A entidade quer uma indenização pelos prejuízos causados pela interrupção dos trabalhos. A data da concorrência pública ainda será marcada pela Comissão de Licitação. O Conleste é presidido pelo prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo e é integrado também por Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Guapimirim, Magé, Nova Friburgo e Teresópolis.

Segundo o Conleste, o empreendimento trouxe grande expectativa para a população e obrigou os municípios a fazerem investimentos pesados em infraestrutura e planejar outros, construindo escolas, postos de saúde, hospitais, equipamentos urbanos, saneamento e expansão das redes de água, esgoto e segurança. O município mais afetado foi Itaboraí, embora os prejuízos tivessem atingido todos os municípios do consórcio. “O que obriga os responsáveis pelo dano a indenizar, independentemente de culpa”, disse trecho da portaria nº 11/2016 assinada por Helil Cardozo.

Em 2015, a Prefeitura de Itaboraí registrou queda de 50% na arrecadação, provocada pela crise econômica e a paralisação das obras do Comperj. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município arrecadou menos R$ 334.364.449 no ano passado do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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