Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes de 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29). O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida acontece em meio à forte alta no preço dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar, que são os fatores considerados pela Petrobras para calcular o preço dos combustíveis nas refinarias.

Durante essa semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel. Segundo o Confaz, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é uma tentativa de segurar os preços dos combustíveis nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A medida, segundo os representantes do Confaz, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.

Pelo atual modelo, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado pode definir o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Como a mudança ocorre a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias também altera o preço médio e eleva o valor do ICMS.

Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.

No entanto, o congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba. A Petrobras, que registrou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre, continuará reajustando o preço dos combustíveis com base no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar). Como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, mudança dos outros fatores pode continuar elevando o preço para o consumidor final.

A decisão do Confaz de congelar por 90 dias o preço médio ponderado ao consumidor final, sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis, aconteceu após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, no entanto, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

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